Pequenos Agricultores contestam novas obrigações fiscais

Por em 17 de Janeiro de 2014

A Ruralentejo associa-se à Confederação Nacional da Agricultura-CNA, no alerta para a fiscalidade na pequena agricultura.

Nesse âmbito foi realizada na manhã de ontem, 16 de janeiro de 2014, em Montemor-o-Novo, Moura e Avis, um protesto contra a obrigatoriedade dos pequenos agricultores, para exercerem a atividade agrícola, terem de se inscrever nas finanças, alterando a situação que têm atualmente, a partir do dia 31deste mês.

Desta forma, um grupo de representantes da Ruralentejo, foi recebido por Hortênsia Menino, Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo. Neste encontro, o grupo entregou à autarca, um ofício endereçado ao Governo, em que se defende a revogação das novas regras de fiscalidade que incidem sobre os pequenos agricultores. O documento explica que, dado que o que é comercializado pelos pequenos agricultores é, no fundamental, para consumidores finais em circuito de proximidade, e que por norma o cliente não pede qualquer faturação, não se justifica qualquer alteração à legislação em vigor. A Ruralentejo afirma que quer “manter este Mundo Rural Vivo, no qual sempre vivemos e criámos os nossos filhos, e dele não abdicamos…”. Desta forma, irá lutar para que tal suceda.

A mesma delegação, depois de ser recebida na Câmara de Montemor, deslocou-se à secção de finanças para entregar também um documento dirigido à ministra que tutela o setor.

 

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