“Casos” no Orçamento e o novo Hospital de Évora

Por em 31 de Outubro de 2016
Rute Bandeira

As últimas semanas têm sido marcadas pelas manobras de diversão de PSD e CDS em relação ao Orçamento do Estado.

PSD e CDS não podem (e não querem) valorizar as medidas positivas do OE porque discordam delas. Mas também não podem criticar as limitações do OE porque estão de acordo com as regras e as opções que conduzem a essas limitações.

Resta-lhes por isso ir criando “casos” todos os dias a propósito do OE na esperança de que isso faça esquecer as suas posições contrárias aos interesses dos trabalhadores e do povo.

PSD e CDS não estão de acordo com a devolução integral dos salários e das pensões. Não estiveram quando foi votada a lei que aprovou a sua devolução e continuam a não estar agora que se discute o primeiro OE desde 2010 sem cortes em salários e pensões.

Mas não têm coragem de dizer isso porque sabem que essa posição não seria nem compreendida nem aceite pelos portugueses.

O mesmo em relação ao aumento das pensões, à gratuitidade dos manuais escolares, ao combate à precariedade, à recuperação do subsídio de Natal, ao apoio aos desempregados, ao aumento da Acção Social Escolar, ao reforço do orçamento da Cultura, à reposição da contratação colectiva nas empresas públicas ou ao aumento do subsídio de refeição na Administração Pública.

Nenhuma dessas medidas positivas para os trabalhadores e a generalidade dos portugueses merece o apoio do PSD e do CDS e chegam mesmo a ser criticadas por Passos Coelho e Assunção Cristas como as medidas de aumento da despesa que hão-de levar Portugal à ruína.

Como se não fossem estas as medidas que põem fim à ruína em que PSD e CDS mergulharam o País, à pobreza e à miséria que espalharam com todas as medidas de ataque aos trabalhadores e ao povo durante 4 anos…

Ao mesmo tempo, se é verdade que o OE não vai tão longe quanto devia na resposta aos problemas do País, é evidente que isso se deve às opções do Governo PS que aceita as metas orçamentais impostas por Bruxelas, que se recusar a renegociar a dívida, que não enfrenta o grande capital e os grupos monopolistas que dominam a vida nacional.

Essas opções limitam as possibilidades de apoiar os sectores produtivos e a produção nacional para criar emprego de forma sustentada, limitam as possibilidade de reforçar o investimento público, de ir mais longe na reposição de direitos dos trabalhadores ou na melhoria das condições de vida dos reformados.

Tudo isso são opções e limitações que não merecem uma palavra de PSD e CDS porque com isso estão de acordo.

E assim se remetem a criar “casos” todos os dias a partir de questões secundárias para que ninguém perceba que, no que é essencial, PSD e CDS apenas têm a propor o regresso à sua anterior política de agravamento da exploração e de empobrecimento.

Uma última nota sobre o OE a propósito do novo Hospital de Évora.

Este projecto sofreu ao longo dos anos sucessivos atrasos e adiamentos.

Pela primeira vez, com a nova composição da Assembleia da República, foi possível aprovar uma Resolução sobre a construção do novo Hospital que confirmou esse investimento como compromisso político.

A iniciativa foi desencadeada pelo PCP e recolheu um apoio generalizado, tendo tido apenas as abstenções de PSD e CDS.

Essa Resolução, além de confirmar o projecto já existente e o modelo de financiamento integralmente público, previa ainda que se iniciassem durante 2016 os procedimentos para a sua construção e se avaliasse a possibilidade de recorrer a fundos comunitários.

A proposta de OE 2017 refere-se ao Hospital de Évora num conjunto de hospitais cujos projectos deverão ainda avançar durante 2017. É preciso assegurar que essa inclusão se traduza mesmo em avanços para garantir que não haja novos adiamentos e que os alentejanos tenham mesmo as condições de acesso à saúde que merecem.

É preciso continuar a lutar pelo novo Hospital Central público de Évora para garantir que a sua construção se concretiza.

João Oliveira – Líder Parlamentar do PCP

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