DESCENTRALIZAÇÃO, BASE DA REFORMA DO ESTADO

Por em 28 de Março de 2017
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Poder Local mais forte: melhores Serviços Públicos, mais Cidadania

A descentralização e o reforço de competências e da Autonomia do Poder Local são, para o Partido Socialista, temas estruturantes assumidos como pedra angular da Reforma do Estado.

Estão plasmados no Programa Eleitoral do Partido Socialista, na Agenda da Década e no Programa de Governo.

Num Estado cuja tendência centralista, alegadamente justificada pela crise económico-financeira, foi agravada durante a governação PSD/CDS, o Governo, apresenta-nos uma proposta de Lei, em que adota uma rutura com o preconceito ideológico dos que vêm nas autarquias meros serviços desconcentrados da Administração Central, assumindo claramente uma nova forma de governar, assente na proximidade, na simplificação e na eficácia.

Uma forma de governar que garanta melhores serviços públicos para todos os cidadãos e em todo o País.

No Partido Socialista acreditamos, sempre acreditámos, que a construção de um País mais justo e mais coeso só se concretizará com uma participação clara e inequívoca do Poder Local.

O caminho que é assumido com a proposta de Lei do Governo aponta para uma descentralização universal, propiciadora da igualdade de oportunidades para todos os Municípios e para todos os cidadãos, fundamentada na promoção da coesão territorial, na melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações e na racionalização dos recursos disponíveis.

Não confundindo a descentralização administrativa com a contratualização ou delegação de competências, o documento que está em apreciação, é respeitador da autonomia municipal e garante a integridade da soberania do Estado em todos os domínios dos interesses próprios das populações.

Invertendo as politicas cerceadoras e violadoras da autonomia local, com total respeito pelos autarcas e autarquias, é potenciada uma maior proximidade entre decisores públicos, cidadãos e território, através de um reforço das atribuições e poderes de Municípios e Freguesias.

Graças ao clima de confiança que este Governo conseguiu aprofundar nas relações com o Poder Local e com as suas associações representativas – ANMP e ANAFRE – é agora possível responder a reivindicações e aspirações com muitos anos, procedendo a uma verdadeira descentralização.

Uma descentralização que promova uma estreita articulação entre as responsabilidades do Estado Central e do Poder Local, de forma a assegurar direitos constitucionais e do regime democrático como a universalidade, a equidade, a igualdade de oportunidades e a cidadania.

O Poder Local tem estado na primeira linha do combate ao atraso do país, promoveu e concretizou um maior desenvolvimento em todo o território, tendo aproximado o poder das populações e fomentado a descentralização e democratização do investimento público. As autarquias locais têm sido uma verdadeira escola de cidadania.

O desafio que agora se coloca e o repto que se lança é o da construção de um Poder Local forte, que fomente o desenvolvimento, que satisfaça as necessidades essenciais das populações, que seja respeitado nas suas atribuições e competências e na sua autonomia de gestão.

Com 40 anos de provas dadas, os autarcas são justamente merecedores do voto de confiança que o Governo lhes concede com este aprofundamento e reforço de competências e dos correspondentes meios humanos, materiais e financeiros para o seu exercício.

Mais meios, mais competências, mais responsabilidades, para poder servir melhor as populações.

Norberto Patinho – Deputado do PS

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