Dinâmicas da Gestão – O orçamento comunitário e a economia, agricultura e investigação e inovação de Portugal e do Alentejo

Por em 5 de Março de 2013

Os assuntos deste título parecem e são muito diversos. Mas, há algo de muito relevante que nos últimos dias respeita a todos, transversalmente. Como para qualquer sector, área ou tipo de actividade, para desenvolver a economia, a agricultura ou a investigação científica é necessário investir. Nestes dias negoceia-se o orçamento comunitário para os próximos sete anos, ou seja, entre 2014 e 2020.

Depois de um acordo no Conselho procura-se um entendimento final no Parlamento Europeu. O quadro financeiro plurianual comunitário estabelece um tecto global de 960 mil milhões de euros de dotações, ainda assim pela primeira vez menor do que o que o precedente, pois representa um corte de 3,4 % relativamente ao do período anterior. As três maiores fatias do orçamento comunitário são o financiamento da política agrícola, os fundos de coesão e as verbas disponíveis para financiar a investigação e inovação.

Cerca de 39 % do orçamento comunitário é afecto ao financiamento da política agrícola comum, a maior fatia do orçamento comunitário. A despesa máxima prevista é de 373,2 mil milhões de euros, o que também representa um corte relativamente ao período anterior em que o valor foi de 420,7 mil milhões. Os pagamentos directos (incluindo despesas de mercado), do 1º pilar, sem qualquer co-financiamento dos países membros, representam cerca de 74,5% das dotações da PAC, ou seja, 277,9 mil milhões de euros. A dotação atribuída ao II pilar, do desenvolvimento rural, é de 84,9 mil milhões.

Os fundos de coesão são a segunda maior fatia do orçamento comunitário, cerca de 34 %, no valor de 325,1 mil milhões de euros. O quadro de referência estratégica nacional (QREN) em que se incluem os programas operacionais, nacionais e regionais, é financiado por estes fundos, que nas regiões pouco desenvolvidas pode ir até 85% de financiamento comunitário, com hipótese de majoração de 10 % para países em assistência financeira, tendo em conta redução da capacidade de investir face ao período de consolidação orçamental e de aumento da dívida pública e do serviço dessa dívida que atravessam.

O financiamento previsto para o programa de apoio à investigação e inovação europeu, Horizon 2020, constitui a terceira maior fatia do orçamento. Apesar de se registar um corte global, o orçamento no que toca às despesas em investigação, inovação e educação tem que ser reforçado pois foi acordado o compromisso de aumentar em termos reais as dotações para esse programa, bem como para o programa Erasmus for all, relativamente aos níveis dos programas actuais. Assim, os montantes a dotar estes programas estarão entre os actuais níveis e os valores orçamentais específicos para estes programas propostos pela Comissão Europeia, 80 e 19 mil milhões de euros. Estes programas são os principais entre os incluídos no subponto 1.1 Competitividade, a que foi afecto um tecto máximo de despesa de 125.6 mil milhões de euros.

A cota parte deste orçamento para Portugal estima-se em 27,8 mil milhões de euros, mais duas dotações adicionais, uma de mil milhões de euros, excepcional a título de compensação do corte nas verbas para a política de coesão, e uma dotação de 500 milhões de euros, para o desenvolvimento rural, que não requer comparticipação portuguesa, mais o que se conseguir captar em projectos de investigação e inovação no âmbito do Horizon 2020 e em todos os restantes programas que são contemplados no orçamento.

Só o primeiro destes valores em termos directos, sem ter em conta o co-financiamento privado que se lhe associa nem os efeitos indirectos que gera, representa cerca 17,1 % do PIB do país em de 2011, ou seja, grosseiramente, tem um potencial impacto mínimo de 2,4 % do PIB anual de Portugal. Assim, estes fundos foram e serão, particularmente na situação económica e orçamental em que nos encontramos, de uma importância fundamental para a economia portuguesa, nomeadamente para o investimento e consequente criação de emprego para os portugueses. Representam oportunidades fundamentais de alavancagem do investimento público e privado em Portugal que podem relançar o crescimento e emprego, pelo que é necessário estabelecer prioridades para alternativas em função de objectivos claros.

Naturalmente que também para a agricultura, e por conseguinte para o Alentejo que recebe uma boa parte dos fundos da PAC via 1º pilar, esses fundos representam um cash-flow e constituem um financiamento que permite aproveitar as oportunidades de novos investimentos que recebem importante co-financiamento comunitário de fundos do 2º pilar, nomeadamente para aproveitar os novos regadios com Alqueva, bem como para financiar a continuação da execução desse próprio projecto.

Finalmente, esses fundos têm também grande importância para o sistema científico português não só pelo que significam de potencial de financiamento mas também de oportunidade de cooperação e internacionalização com instituições europeias de investigação e inovação e credibilização e fortalecimento da sua oferta de formação doutoral e de capacidade de investigação e inovação a esse e a outros níveis, nomeadamente para o sistema regional de ciência, tecnologia e inovação, de que naturalmente as Instituições do Ensino Superior, nomeadamente a Universidade de Évora e os Institutos Politécnicos de Beja e de Portalegre, e os Centros de investigação, são parceiros interessados e envolvidos mas de que todos no Alentejo somos stakeholders.

 

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