HÁ OUTRO CAMINHO

Por em 31 de Outubro de 2016
DR

 

O Orçamento do Estado para 2017 é um Orçamento justo e equilibrado. Prossegue a recuperação do rendimento das famílias, paga por inteiro os salários devidos aos funcionários públicos e aumenta-lhes o subsídio de refeição, consagra o aumento das pensões, atualiza o Indexante de Apoios Sociais, reforça o Abono de Família.

É um orçamento fiel ao propósito de virar a página da austeridade.

Ao contrário do que sugere a propaganda da direita, o Orçamento para 2017 tal como já sucedeu em 2016, reduz a carga fiscal sendo portador de importantes medidas de alívio fiscal. Vai permitir a eliminação da sobretaxa do IRS (que a direita queria manter até 2019), a extinção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade e a redução do IRC para as empresas que operem nos territórios do interior.

O Orçamento para 2017 continua a desenvolver o Estado Social, promove o Investimento e o crescimento económico sustentável e aposta no Conhecimento e na Inovação.

O arranque do projeto do Hospital de Évora, a ligação ferroviária Sines-Évora-Badajoz, os incentivos à fixação de médicos no interior, a expansão da Rede de Cuidados Continuados, a aceleração da utilização dos fundos estruturais e de investimento europeus, são motivos de esperança para o distrito de Évora de que este Orçamento é portador.

Tal como o Orçamento para 2016 o Orçamento do Estado para 2017 cumpre o Programa do Governo e os compromissos internacionais.

É um documento muito incómodo para a direita. Demonstra que há outro caminho.

Desmentindo os presságios de catástrofe de uma oposição cinzenta e amargurada e as certezas absolutas de que não havia alternativa á política  imposta por PSD E CDS, o Governo do Partido Socialista com o apoio parlamentar dos partidos de esquerda, conseguiu provar que é possível cumprir os compromissos internacionais trilhando outro caminho que não o do corte de salários e pensões e a destruição do Estado Social.

Melhorando o rendimento das famílias, reduzindo a carga fiscal, desenvolvendo o Estado Social o atual Governo vai ficar na história como o que conseguiu o défice mais baixo de sempre em 42 anos de Democracia.

A Esquerda deu a Portugal uma solução estável e provou ser capaz de fazer o que diziam ser impossível: virar a página da austeridade e cumprir as regras europeias.

O Orçamento de Estado para 2017 é pois também incómodo e perturbador para as autoridades europeias.

Desmente os que diziam não haver alternativa. E o que se está a provar é que se podem conseguir os mesmos ou melhores resultados com muito menos dor social do que a que ao longo de quatro longos e duros anos nos foi imposta.

Os acordos assumidos com as autoridades europeias estão a ser cumpridos com uma orientação económica completamente diferente da receita austeritária determinada pela direita europeia.

Numa relação com a Europa muito diferente daquela que tinha o Governo de direita que se bateu perante os portugueses para que estes aceitassem as imposições da UE, vamos continuar a bater-nos com toda a determinação para poder cumprir os compromissos assumidos perante o povo português.

Será nesse quadro que, também na Europa, construiremos um novo caminho.

Norberto Patinho – Deputado do PS

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