NÃO. NÃO IRÃO ENCERRAR.

Por em 20 de Junho de 2016
DR

 

O Hospital do Espírito Santo de Évora é um Hospital de Apoio Perinatal Diferenciado desde Abril de 2001 por decisão da então Ministra Maria de Belém.

Dá resposta a toda a área do Alentejo e inclui a Unidade de Cirurgia Pediátrica e a Unidade de Neonatalogia.

Estas unidades dispõem de instalações adequadas, equipamentos, recursos humanos internos especializados que têm desenvolvido um excelente trabalho, sendo uma mais valia na assistência aos recém-nascidos, oferecendo cuidados de grande qualidade e de proximidade.

Os indicadores do distrito de Évora e da Região Alentejo (taxa de mortalidade infantil e neonatal, infeções, custos unitários por doente) são dos melhores do país.

Por despacho do então Secretário de Estado, Fernando Leal da Costa, em Agosto de 2014, foi dado início ao processo de elaboração da Rede de Referenciação Hospitalar de Saúde Materna Infantil, incluindo Cirurgia Pediátrica, nomeando para tal efeito um responsável e dando-lhe poderes para constituir um grupo de trabalho.

É o resultado desse trabalho que se encontra em consulta pública e que aponta para um eventual encerramento das unidades de neonatologia e de cirurgia pediátrica do Hospital de Évora. Contrariamente ao que se tenta fazer crer, o documento cujas propostas são agora classificadas pelo PSD como muito graves, foi mandado realizar pelo seu governo e elaborado por responsáveis por ele escolhidos.

E a ideia não é nova pois já em Julho de 2012, durante o mandato do anterior governo, através da “Proposta da Carta Hospitalar Materna, da Criança e do Adolescente”, se propunha a extinção do único Hospital de Apoio Perinatal Diferenciado da Região Alentejo. Argumentavam então, que a crise financeira poderia ser uma oportunidade única para recriar e melhorar o sistema organizacional na área da saúde materna e infantil.

Com o objetivo de conhecer de forma mais profunda a situação, realizei vários contactos, reuniões e visitas.

Destaco as realizadas com o Presidente da ARS, com o Conselho de Administração do Hospital, com o Diretor do Serviço de Pediatria, com o responsável da Unidade de Cirurgia Pediátrica, com o coordenador da Unidade de Neonatologia e uma visita realizada aos Serviços de Neonatologia.

A visita permitiu-me constatar a excelência dos Serviços, os investimentos que têm sido realizados e a aposta sustentada na formação dos seus profissionais, altamente especializados.

Os contactos foram muito positivos, permitindo ouvir as posições de todos e expor os meus pontos de vista. Ficou evidente a nossa convergência quanto à necessidade de uma defesa intransigente na manutenção do Apoio Perinatal Diferenciado no nosso Hospital.

São Serviços de excelência, certificados com a Acreditação da Qualidade, pela Direção Geral de Saúde e apenas uma visão de pendor dirigista e centralista, pode propor o seu encerramento que representaria um enorme retrocesso na qualidade da assistência pediátrica no Alentejo, com graves prejuízos para a saúde das nossas crianças.

Só com este conhecimento adquirido e com os contatos estabelecidos me foi possível, de forma séria, contribuir para sensibilizar o Governo para o quão fundamental é para os Alentejanos e para o Alentejo manter estes Serviços em funcionamento.

Conclui estes contatos com um encontro com o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, durante o qual defendi a continuidade das Unidades em causa, fiz sentir o carater centralizador da proposta em discussão pública, salientando que a mesma, mantendo a lógica dos tempos da governação anterior, se baseia em números e preocupações economicistas, ignorando as necessidades das populações e os recursos e competências locais.

Fiquei tranquilo com a posição do Secretário de Estado que reconhecendo a elevada qualidade dos Serviços reafirmou a aposta do atual Governo nas políticas de proximidade. Fiquei bastante confiante e sem quaisquer dúvidas quanto à manutenção das Unidades de Neonatologia e Cirurgia Pediátrica no Hospital de Évora.

Mais tranquilo, mais confiante e mais satisfeito fiquei com o comunicado agora difundido pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, no qual é manifestada a clara intenção política de não retirar a cirurgia pediátrica, nem a neonatologia do Hospital de Évora.

Segundo o comunicado, os indicadores de qualidade do Alentejo “mostram claramente a utilidade da diferenciação do Hospital de Évora na área da neonatologia”. O Ministério da Saúde pretende, desta forma, “manter a equidade de acesso das populações aos cuidados de saúde, pugnando pela proximidade e integração das políticas, assim como pela qualidade dos resultados”.

Contrariamente ao que se tentou fazer crer, em nenhum momento o atual Governo manifestou intenção de encerrar os Serviços em causa. Apenas objetivos que não se prendem com a defesa dos interesses das populações poderão ter motivado tais insinuações ou acusações.

Neste processo também lamento as declarações do Deputado social-democrata que disse “estranhar todo o silêncio sobre o assunto em contraste com a “berraria” (termo utilizado pelo próprio) quando foi anunciado o encerramento das repartições de finanças pelo anterior governo”. Deverá concordar que, quando a verdadeira intenção é resolver ou ajudar a resolver, há formas mais eficientes de o fazer para além de baterias de perguntas, que mais não pretendem que embaraçar e tirar aproveitamento político da situação. O trabalho pode ser desenvolvido sem grande ruído e com melhores resultados.

A “berraria” que refere e que não foi mais que a voz das populações revoltadas, impediu o governo de concretizar a sua intenção de encerrar as Repartições de Finanças e contrastou com o silêncio, esse sim estranho, quanto ao encerramento de serviços de proximidade, quanto ao encerramento dos Tribunais de Arraiolos e Portel ou quanto às brutais medidas penalizadoras dos mais desfavorecidos.

Norberto Patinho – Grupo Parlamentar do PS

 

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