Portugal e a Grécia: tratamento igual?

Por em 13 de Dezembro de 2012

O presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, anunciou fumo branco na reunião de dia 26 de novembro prometendo abordar o assunto na reunião de 3 de Dezembro. No dia seguinte, Vítor Gaspar, o ministro das Finanças, aproveitou a “boleia” e anunciou no Parlamento que Portugal e a Irlanda “serão – de acordo com o princípio de igualdade de tratamento adoptado na cimeira da área do euro em julho de 2011 – beneficiados pelas condições abertas no quadro do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira”. A derrota política do ministro português chegou no dia 3 de Dezembro com muito estrondo. O líder das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, silenciou Gaspar: “Eu não aconselharia Portugal a dar esse passo porque a comparação com a Grécia não me parece adequada”. Lisboa não deve alimentar essa ideia do “princípio de igualdade de tratamento”, pelo menos para já. Vítor Gaspar recuou imediatamente e descartou culpas na “considerável confusão no debate público em Portugal”; e naquilo a que chamou de “informação”. Órgãos de comunicação social, provavelmente. Marques Mendes na sua missa semanal da TVI24, afirmou que o Ministro pretendeu fazer de nós atrasados mentais. O Governo criou mais uma enorme trapalhada comunicacional, com Paulo Portas a secundar a posição do Presidente da República segundo o qual Portugal deve esforçar-se mais na defesa do interesse Nacional: menos juros e mais tempo. Quais são de facto os pontos favoráveis e os pontos desfavoráveis de um tratamento igual ao da Grécia?

Pontos favoráveis:

1. Portugal podia reembolsar durante mais tempo o capital do empréstimo, o que aliviaria o calendário de amortizações do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública. A dívida ao FEEF (zona euro) vai demorar 14,5 anos a pagar. Com o figurino grego (mais 15 anos), o período dilatava para quase 30 anos. A primeira amortização, no valor de 1750 milhões de euros, está programada para acontecer em 2015, embora esta deva ser refinanciada. Mas o aperto a sério começa já em 2016. Por exemplo, nesse ano, já o Governo será outro, o total de dívida de médio e longo prazo a amortizar vai rondar os 20 mil milhões de euros das quais cerca de metade são programa da troika. Se Portugal pudesse diluir o reembolso destas tranches que caem em 2016 (obrigações a cinco anos emitidas em 2011), o esforço seria claramente menor. No caso concreto da obrigação do FEEF (2525 milhões de euros) que vence em dezembro de 2016 esta seria reembolsada 15 anos mais tarde, em dezembro de 2031.

2. O alargamento o período de carência também podia ter um efeito benéfico para os portugueses. No caso da Grécia, o país vai ter mais tempo até começar a desembolsar a primeira amortização das tranches. Se Portugal pudesse beneficiar de uma carência de 10 anos em vez de cinco anos, as tranches que caem já em 2016 podiam transitar para 2021.

3. Ter mais tempo para pagar (sem alterar as taxas de juro, claro) ou poder começar a pagar mais tarde os empréstimos da UE e do FMI permitiria a Portugal gerir melhor os difíceis anos que se avizinham em termos de recuperação económica e do mercado de trabalho. Até 2016, os juros, que já estão a ser pagos desde o início do ajustamento da troika, poderão exercer um peso cada vez maior no défice se a economia crescer pouco e se o desemprego se tornar crónico. Adiar, ter mais tempo, permitiria a Portugal respirar melhor em 2016, um ano que se perfila violento em termos de finanças públicas.

4. A Grécia também terá um desconto na taxa de juro por via de uma redução dos custos operacionais associados aos empréstimos da UE na ordem dos 0,1 pontos percentuais. Para Portugal, que deve 78 mil milhões de euros à troika e vai ter de pagar para além disso cerca de 34 mil milhões de euros em juros, um desconto nas taxas seria sempre uma boa notícia.

Pontos Desfavoráveis:

1. Replicar as condições gregas em Portugal (ou na Irlanda) poderia colar Portugal à Grécia. Esse receio foi manifestado pelo próprio Schaüble que frisou: “Portugal e Irlanda estão a avançar para os mercados. Seria um sinal terrível. Por isso aconselho a não darem esse passo”.

2. Colocaria Portugal sob o jugo dos seus credores (UE/FMI) e das suas condições de austeridade durante mais tempo. Atualmente, a última amortização do empréstimo dos 78 mil milhões está agendada para 2042. Dar mais tempo ao país significa adiar este prazo. Significa também que Portugal está a sinalizar que precisa de mais tempo do apoio dos credores.

3. O equilíbrio de forças entre ter mais tempo e o nível de juros obtido pela UE e o FMI poderia não ser o melhor. Ter mais tempo e ser mais parecido com a Grécia significa ter os credores mais expostos ao risco de o País entrar em insolvência. E mais receosos. Isso poderia levar a um nível de juros mais elevado no mercado, sendo contraproducente para as contas públicas e para o caminho de regresso completo aos mercados de dívida.

Portugal deve pois reforçar a sua capacidade negocial para obter as condições mais vantajosas mas numa lógica de incentivo ao grau de cumprimento do Programa de Ajustamento, sem proclamar que pretende uma situação identica à Grécia, até porque este país já vai no segundo resgate oficial e já obteve um perdão de dívida. É um equilíbrio difícil mas possível mas exige um Governo competente e que fale a uma única voz.

Sobre António Serrano

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