Avança Projeto de Lei para ciar a Comunidade Regional

Por em 13 de Janeiro de 2017
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A Comissão Dinamizadora de AMAlentejo, reunida no dia 13 de Janeiro de 2017, com a presença e participação de outros elementos da Comissão Promotora, procedeu a um balanço da atividade desenvolvida após o Congresso de Tróia e até final de 2016.

A elaboração do Projeto de Lei que “Cria a Comunidade Regional do Alentejo – CRA” de acordo com a “Declaração de Tróia”, aprovada sem votos contra pelas centenas de participantes no Congresso AMAlentejo, que teve lugar a 2 de Abril de 2016, constituiu sem dúvidas, mais um momento alto da atividade da Comissão Promotora de AMAlentejo a qual contou, para o efeito, com a colaboração de conceituados juristas entre os quais um Juiz Conselheiro que foi membro do Tribunal Constitucional.

A necessidade da descentralização, para a qual AMAlentejo chamou a atenção desde a sua constituição em Abril de 2015, ganhou espaço desde então junto da opinião pública e faz hoje parte da agenda política do próprio Governo. Confirma-se, assim, a justeza e oportunidade da realização do Congresso AMAlentejo e da importante “Declaração de Tróia” nele aprovada. Confirma-se, assim, a oportunidade e atualidade do “Projeto de Lei de iniciativa popular que Cria a Comunidade Regional do Alentejo”, a qual, substituindo sem custos estruturas desconcentradas do poder central, e em que o poder local existente – Municípios e Freguesias – tenha um papel determinante, constituirá um importante passo no aprofundamento da democracia participativa consagrada constitucionalmente.

A Comunidade Regional do Alentejo – CRA, não sendo uma Região Administrativa, nem devendo com estas ser confundida, será, se aprovada pela Assembleia da República, como é desejo de todas e todos os que amam o Alentejo, um precioso contributo para que a regionalização administrativa do Continente, consagrada por unanimidade há mais de 40 anos na Constituição da República e pela qual continuaremos a pugnar, possa ser uma realidade nos próximos anos.

É partindo deste quadro promissor que a Comissão Dinamizadora de AMAlentejo considerou muito positivas, ainda que insuficientes, as iniciativas já desenvolvidas, designadamente pelas Comunidades Intermunicipais (CIM.s) do Alentejo Litoral, Alentejo Central e Baixo Alentejo, Entidade Regional do Turismo do Alentejo (ERTA) e Casa do Alentejo, no sentido de editar e difundir o abaixo-assinado para a recolha das 35 mil assinaturas necessárias para que o Projeto de Lei de iniciativa popular que “Cria a Comunidade Regional do Alentejo – CRA” seja admitido e discutido na Assembleia da República.

A Comissão Dinamizadora de AMAlentejo considera interessantes as experiências já desenvolvidas e sublinha que, onde se promoveram tais iniciativas, não se registaram quaisquer atitudes de recusa ou rejeição por parte dos contactados o que nos permite pensar que, se forem desenvolvidas ações similares por todo o Alentejo, não será difícil recolher as 35 mil assinaturas exigidas pela legislação em vigor.

A Comissão Dinamizadora de AMAlentejo considera ser esta a mais importante ação a desenvolver no imediato pelas instituições e aderentes a AMAlentejo pelo que, para alcançar este objetivo fundamental, decidiu organizar DUAS GRANDES AÇÕES ESPECIAIS PELA DESCENTRALIZAÇÃO a ter lugar nos dias 18 e 19 de Fevereiro e 18 e 19 de Março com a recolha organizada de assinaturas em todo o Alentejo e a promoção de iniciativas públicas em colaboração com entidades que venham a manifestar disponibilidade para o efeito.

A Comissão Dinamizadora de AMAlentejo saúda a decisão da Casa do Alentejo, com o patrocínio das CIM.s e da ERTA, de editar os principais documentos produzidos por AMAlentejo, e exorta todas as estruturas aderentes a AMAlentejo a promover a sua intensa divulgação, sobretudo, entre os eleitos do poder local, dirigentes de associações e coletividades, assim como entre as populações.

A Comissão Dinamizadora de AMAlentejo decidiu solicitar audiências à Presidência da República, ao Governo, aos partidos políticos com representação na Assembleia da República, à Associação Nacional dos Municípios Portugueses e à Associação Nacional de Freguesias, … com o objetivo de apresentar e justificar o seu projeto de lei de iniciativa popular que “Cria  a Comunidade Regional do Alentejo” e sensibilizar estas instituições e organizações para a importância da consideração e apoio à mesma.

A Comissão Dinamizadora de AMAlentejo informa que, por razões alheias à sua vontade, só agora poderá proceder à atualização do sítio AMAlentejo na internet e introduzir neste novos materiais designadamente o Projeto de Lei de iniciativa popular e novas fotos do Congresso que amavelmente nos foram cedidas pelo Diário do Alentejo.

Constatando que ainda são muitos os municípios e freguesias do Alentejo onde não foi agendada a discussão da adesão a AMAlentejo, a Comissão Dinamizadora de AMAlentejo decidiu enviar uma nova circular aos Municípios e Freguesias em causa no sentido destes puderem incluir esta questão nos próximos agendamentos.

A Comissão Dinamizadora de AMAlentejo deliberou ainda dinamizar um conjunto de sessões públicas para apresentação e debate sobre o “Projeto de Lei que cria a Comunidade Regional do Alentejo” indo, para o efeito, promover diligências junto de diversas entidades entre as quais a Universidade de Évora, Politécnicos de Beja e Portalegre, EPRAL, Núcleos Empresariais e Câmaras Municipais.

Finalmente a Comissão Dinamizadora de AMAlentejo decidiu promover no dia 2 de Abril de 2017, um ano após o Congresso de Tróia, em local a designar, uma reunião da Comissão Promotora aberta à participação de todas e todos os que amam o Alentejo onde se possa fazer um balanço mais aprofundado e se possam definir novos objetivos para o futuro.

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