Capoulas Santos pondera devolver a lei das sementes à Comissão Europeia

Por em 17 de Janeiro de 2014

O eurodeputado Capoulas Santos e coordenador dos socialistas europeus em matéria agrícola pondera aconselhar o seu grupo politica a devolver à Comissão Europeia a chamada lei das sementes, o que na prática se traduz na rejeição do seu conteúdo, obrigando à elaboração e apresentação de um novo texto.

Trata-se da proposta legislativa sobre a produção e disponibilização no mercado de material de reprodução vegetal (a designada lei das sementes no jargão dos meios especializados) que foi apresentada pelo executivo europeu a meados do ano passado e está agora em apreciação no Parlamento Europeu. Esta proposta de lei das sementes suscitou de imediato uma reação concertada da parte de organizações e cidadãos de todos os países da União Europeia, uma vez que consideram que há aspetos relacionados com a proteção de variedades e práticas tradicionais que não estão devidamente contemplados. Nomeadamente referem que o novo texto, a médio e longo prazo, coloca em causa a preservação da diversidade das variedades existentes de sementes a favor de um conjunto mais restritivo de variedades desenvolvidas pelas grandes empresas e por outro lado compromete práticas ancestrais como a troca de sementes na horticultura e agricultura. “Esta é uma matéria extremamente sensível, que deve ser devidamente ponderada e analisada, porque o que esta em causa é, em última instância, o futuro da biodiversidade e da paisagem para a nossa descendência” refere Capoulas Santos. “Para além dos aspetos de conteúdo, há ainda aspetos formais que exigem a atenção do legislador europeu e refiro-me aqui ao facto de a nova proposta de lei assumir os contornos de um regulamento em substituição de uma série de diretivas que constam da legislação atual”, afirmou o eurodeputado referindo-se ao impacto do tipo de legislação europeia sobre a legislação nacional. “À partida esta proposta deveria ser bem-vinda porque parece intencionalmente destinada «a arrumar a casa» nesta matéria, mas o legislador europeu precisa de tempo e disponibilidade suficientes para uma correta ponderação do seu conteúdo, e tal tarefa parece ficar impossibilitada tendo em conta a proximidade do calendário eleitoral”, concluiu. “Por todas estas razões, porque é fundamental uma intervenção responsável do Parlamento Europeu no processo legislativo, tendo em conta o que esta em causa, parece-me que se justifica a rejeição deste texto.”

 

 

 BREVE: A convite da Sidul – Açúcares de Portugal, Capoulas Santos participou numa reunião sobre o futuro da indústria da refinação de cana de açúcar na Europa. Este evento realizou-se esta semana em Estrasburgo, tendo participado também representantes e decisores políticos de outros países, como por exemplo o Reino Unido, que, tal como Portugal, têm uma importante indústria no setor e procuram intervir na regulamentação europeia de forma a criar melhores condições de competitividade e sustentabilidade desta área de negócio, sobretudo no que tem a ver com o acesso à matéria prima. 

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