Eurodeputados votam primeiro relatório de Capoulas Santos sobre a reforma da PAC

Por em 14 de Maio de 2012

A esmagadora maioria dos membros da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu votou a favor do relatório do deputado português Capoulas Santos sobre os pagamentos diretos para o ano de 2013 que constitui o primeiro relatório do pacote legislativo sobre a reforma da Política Agrícola Comum 2014-2020. O eurodeputado socialista é o relator do PE para os principais regulamentos da reforma da PAC – os pagamentos diretos e o desenvolvimento rural, que representam cerca de 90% do total do orçamento agrícola.

O relatório aprovado em Bruxelas define o montante dos envelopes nacionais para 2013 e assume particular importância já que o próximo ano será charneira entre o quadro financeiro atual e o seguinte para o período 2014-2020. O documento adquire assim especial importância tendo em conta que, à falta de um acordo sobre as perspetivas financeiras globais para a União Europeia, será na base destes envelopes nacionais que se procederá a uma atribuição temporária das ajudas até se alcançar um acordo sobre orçamento plurianual da UE.

No final da votação, o deputado Capoulas Santos manifestou a sua satisfação e o desejo de que “uma tão expressiva votação constitua o prenúncio de que as propostas que apresentarei para a reforma venham todas a receber um amplo apoio nesta assembleia”.

O Deputado e coordenador do Grupo Socialista Europeu para as questões agrícolas é o principal negociador parlamentar para esta reforma decisiva da política agrícola comum. A reforma da PAC constitui um dos momentos-chave da presente legislatura uma vez que esta política comum representa ainda mais de 40% no orçamento da União e, pela primeira vez, na sequência do Tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu, terá poderes de codecisão. O relator Capoulas Santos encontra-se assim numa posição comparável ao do Ministro da Agricultura que presidirá aos Conselhos da UE durante o período de negociação que decorrerá muito provavelmente até ao terceiro trimestre de 2012.

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