Mais e Forte Austeridade

Por em 4 de Outubro de 2012

A conclusão retira-se dos anúncios feitos ontem pelo ministro das Finanças na conferência de imprensa destinada a dar a conhecer ao país as medidas alternativas à desvalorização fiscal que foi anulada pelo Governo.

Vítor Gaspar revelou que o Executivo vai repor, em 2013, aos funcionários públicos um dos dois subsídios que lhes foram retirados este ano. Aos pensionistas vai repor 1,1 subsídios. Em contrapartida, vai reduzir o número de escalões do IRS e introduzir uma sobretaxa de 4% deste imposto, semelhante à aplicada em 2011. As duas mudanças no IRS produzirão um agravamento da taxa média efectiva do imposto de mais 3,2 pontos percentuais.

De acordo com o ministro das Finanças, a taxa média efectiva do IRS é actualmente de 9,8%. Passará agora para 13,2%. Isto significa que o agravamento na factura de IRS a suportar pelos portugueses será, em média, superior a 30%.

Dois pontos percentuais deste agravamento estão relacionados com a redução dos escalões do IRS de oito para cinco. O resto está relacionado com a sobretaxa do IRS.

O ministro disse ainda que as alterações a efectuar no IRS farão aumentar a progressividade do imposto. Assim, o aumento da taxa será mais significativo nos rendimentos mais elevados e mais moderado nos mais baixos.

Em relação à sobretaxa, Gaspar afirmou que, ao contrário do que aconteceu em 2011, não deverá ser aplicada exclusivamente no subsídio de Natal, repartindo-se os seus efeitos ao longo dos vencimentos dos 12 meses do ano.

Vítor Gaspar anunciou também que se irá proceder a um agravamento adicional da tributação sobre os rendimentos de capital, rendimentos de poupança, património, bens de luxo, tabaco e transacções financeiras. E que o Governo aprovou um conjunto de propostas para combater a evasão fiscal e a economia paralela – medidas que, no seu conjunto, considerou tratar-se de um “enorme” aumento dos impostos.

Para Vítor Gaspar, as medidas repartem o “esforço de ajustamento” pela população “de uma forma justa e equilibrada”. E, por isso, considerou, a esmagadora maioria dos funcionários públicos e pensionistas ficará melhor em 2013.

Em relação à criação da taxa sobre as transacções financeiras, nada concretizou. “Está em aberto”, assumiu, explicando que será introduzida em sintonia com outros Estados-membros da União Europeia, porque “estão a desenvolver-se esforços a nível europeu”. A questão estará em cima da mesa da reunião de ministros das Finanças da zona euro da próxima semana, e o próprio ministro português irá defender um avanço mais rápido “nesta matéria”, prometeu.

Gaspar remeteu para a apresentação do Orçamento do Estado para 2013, a 15 de Outubro, detalhes em relação a outras medidas, nomeadamente um aumento da tributação em sede de IRC, justificando que “o exercício [de elaboração do documento] não está fechado” e que as suas explicações não são para apresentar o orçamento.

Mais desemprego em 2013

Gaspar reviu ainda em alta a previsão do nível de desemprego para 2013. Em vez de uma taxa de 16% da população activa, como previa ainda há três semanas, o Governo aponta agora para 16,4%. Embora considere que a proposta de alteração da Taxa Social Única (TSU), que o Governo deixou cair nos termos em que o primeiro-ministro a apresentou em Setembro , visava conter o agravamento do desemprego e teria impactos positivos na criação de emprego, reconheceu que, pela forma como foi recebida, não teria “condições de aplicabilidade”.

Gaspar diz não existir “uma medida alternativa” que responda aos objectivos definidos pelo Governo para a medida – promover o crescimento e a competitividade –, mas adiantou que existem muitas ideias “parcelares” dos parceiros sociais, com “margem de adaptação”, que “precisam de ser afinadas” para serem postas em prática.

Mais IMI para 2013, 2014..

A subida do valor do IMI, fruto dos novos valores das avaliação dos imóveis levada a cabo em 2012, deixa de poder ser contida com a cláusula de salvaguarda prevista no Código do IMI. Essa cláusula será eliminada em 2013, o que quer dizer que o valor do IMI vai poder subir várias vezes, em linha com a evolução da avaliação realizada.

Quando foi criado, o IMI ficou previsto que a totalidade dos imóveis tivesse de ser reavaliada com base na fórmula de avaliação prevista na reforma de 2003, o que permitiria uma baixa de taxas de imposto para a totalidade dos proprietários. Mas o que se passou foi que todos os prazos para realizar essa reavaliação foram ultrapassados e, quando a troika interveio em Portugal, impôs que essa reavaliação fosse feita em 2012. O que foi feito.

Mas dado que os valores das matrizes prediais estavam claramente subavaliadas face aos valores de mercado e temendo-se que se verificasse um agravamento da tributação em IMI, fruto da reavaliação dos valores dos imóveis, impôs-se uma cláusula de salvaguarda para impedir um agravamento muito acentuado.

Para a colecta a realizar em 2013 e 2014, a colecta de IMI não poderia exceder o valor da colecta do IMI devido no ano imediatamente anterior adicionada em cada ano, de 75 euros; ou não poderia exceder o valor da colecta do IMI devido no ano imediatamente anterior adicionada, em cada um desses anos, de um terço da diferença entre o IMI resultante do valor patrimonial fixado na avaliação geral e o IMI devido no ano de 2011. Ora, a partir de 2013, segundo o ministro das Finanças, esses limites deixam de vigorar.

 

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