Numa carta enviada ao ministro da Educação e Ciência, o Provedor de Justiça frisa que o cumprimento do estipulado na Declaração das Nações Unidas e na Carta do Conselho da Europa “não se compadece” com a prevista eliminação daquela disciplina.

O Provedor lembra, a propósito, que nestes instrumentos internacionais se determina, por um lado, que a educação para os direitos humanos é uma responsabilidade dos Estados e, por outro, que o acesso a esta constitui um “direito da pessoa”.

Na sua carta. Alfredo de Sousa recorda também que, em Maio passado, assinou um protocolo de cooperação com o Ministério da Educação com vista “à promoção e divulgação do órgão de Estado Provedor de Justiça, nomeadamente na sua vertente de instituição nacional de Direitos Humanos (…) e dos meios de acção de que o Provedor dispõe e de como os cidadãos, nomeadamente as crianças, podem apresentar queixa”.

Em Setembro, já com a nova equipa ministerial em funções, o Provedor de Justiça endereçou uma carta a Nuno Crato, reiterando-lhe o seu interesse e disponibilidade para desenvolver este projecto.

Federações das associações de pais de todo o país que integram a CONFAP estiveram reunidas, no passado fim-de-semana, na Maia para debater a revisão curricular no ensino, o estatuto do aluno e a gestão e a autonomia das escolas, entre outras questões.

Albino Almeida, presidente da CONFAP, indicou que os pais consideram ‘lamentável’ que a disciplina de Educação Cívica desapareça dos currículos do terceiro ciclo e do ensino secundário, referindo que s escolas não devem ser só locais de conhecimento. Também devem ser lugares de aquisição de competências e a retirada desta disciplina deixa um grande vazio’, sustentou o responsável, defendendo que ‘os jovens precisam de melhorar a sua formação cívica’.

Albino Almeida disse ainda que as associações de pais querem que o Governo ‘defina exactamente o que entende por procura social de educação’.

‘Hoje em dia há muitos bons alunos que não conseguem entrar nas universidades públicas e que acabam por não ter acesso ao ensino superior porque os pais não têm possibilidade de pagar o ensino superior privado’, alertou.

Albino Almeida comentou que ‘os pais e os alunos vivem um clima de grande desmotivação que deve ser tomado em conta pelo Governo mediante uma vontade política de valorizar e apoiar a educação’.

Relativamente à gestão e autonomia das escolas, a CONFAP considera que as unidades de ensino ‘devem ter total autonomia na organização do trabalho, não em torno de turmas, mas em torno de grupos de professores que trabalham em mais do que uma turma’.

Por seu turno o deputado Duarte Marques, líder da JSD, considera que “O Governo, na proposta de revisão curricular, pretende terminar com esta disciplina (formação cívica). Nós, o apelo que fazemos, é que não o faça, não mate a disciplina à partida, mas sim que lhe dê uma nova oportunidade e reformule a fórmula como a disciplina é integrada nos currículos”.

Segundo o deputado do PSD, a forma como a formação cívica tem sido ensinada e integrada nos currículos, nos últimos tempos, “é completamente díspar”, existindo casos em que as horas da disciplina “não são usadas para isso”.

Reconhecendo a importância da disciplina e dos conteúdos que devem ser ensinados aos alunos do ensino básico no âmbito da formação cívica, Duarte Marques disse que os actuais moldes em que tem funcionado “não são os mais adequados para alcançar o objectivo com que foi criada”.

Nesse sentido, a JSD manifestou-se contra o fim da formação cívica proposto pelo Ministério da Educação e considerou que, no âmbito da revisão curricular, o Governo devia aproveitar “para reformular a forma como a disciplina é feita nas escolas”.

“É uma oportunidade de agarrar naquele espaço horário e criar uma verdadeira disciplina de formação cívica”, sustentou o deputado social-democrata.

Duarte Marques adiantou que a JSD vai apresentar ao Ministério da Educação um conjunto de propostas mais alargadas no âmbito da revisão curricular.

Segundo a JSD, existe um conjunto de matérias que devem fazer parte do currículo desta disciplina, como as funções do Estado, a educação para a saúde, educação sexual, comportamentos de risco, direitos e deveres do cidadão, cidadania europeia, prevenção rodoviária, voluntariado, responsabilidade e solidariedade social.