Vítor Gaspar anuncia novo “desvio”

Défice das contas públicas vai chegar a 3400 milhões de euros no final do ano.

O défice das contas públicas em 2011 deverá atingir cerca de 3 400 milhões de euros, afirmou o Ministro de Estado e das Finanças na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2012, após a sua entrega à Assembleia da República. Segundo o ministro, este “desvio substancial” deve-se a menos 300 milhões de euros de redução dos salários esperado nos trabalhadores da função pública e empresas públicas com o corte médio de 5% aplicado no início deste ano, e a casos como a recapitalização do BPN e os desvios nas contas da Região da Madeira.
Vítor Gaspar afirmou que “entre os aspectos fundamentais do programa [de ajuda externa] estão os limites do défice e da dívida. Estes limites são compromissos prioritários das autoridades portuguesas, que estão comprometidas desde o primeiro momento a tomar as medidas adicionais que forem necessárias para cumpri-los”.
O ministro garante que Portugal vive uma “situação de crise e emergência nacional, que ocorre no quadro de uma crise na área do euro”: “A incerteza e a gravidade da situação é intensa” mas existem razões para um «optimismo moderado», expresso nas previsões de que em 2013 a economia portuguesa vai registar um crescimento moderado.
O Orçamento do Estado para 2012 “é um dos mais exigentes alguma vez realizado em Portugal”, pois o “ponto de partida para o Orçamento é mais desfavorável do que o que esteve na base do programa de assistência económica e financeira, designadamente dado o desvio orçamental”.
O Governo prevê que o desemprego atinja os 12,5% este ano e que aumente para os 13,4% no próximo. Devido à necessidade de equilíbrio do orçamento e de redução da dívida externa, o emprego deverá cair 1% no próximo ano, depois de ter caído 1,5% em 2010 e 2011 (segundo a previsão).
Prevê também que a actividade económica se reduza em 2,8% do PIB durante o ano de 2012, depois de ter decrescido 1,9% este ano (segundo a previsão), e uma retracção do investimento em 9,5%.
O consumo privado deve reduzir-se 4,8% em 2012 (depois de ter caído 3,5% este ano), o consumo público deve reduzir-se 6,2% (depois de ter caído 5,2 este ano), e as exportações deverão crescer 4,8% em 2012, depois de terem crescido 6,7% este ano. A inflação, que este ano deverá atingir 3,5%, deverá ficar em 3,1% em 2012.

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