AHRESP saúda grupo interministerial mas pede celeridade na redução do IVA

Por em 21 de Novembro de 2012

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) encara como positivo o acordo celebrado com os grupos parlamentares do PSD e CDS-PP, para a criação de um grupo de trabalho interministerial para estudar a viabilidade de reduzir a taxa de IVA nos Serviços de Alimentação e Bebidas- Contudo, e ao mesmo tempo, teme que os resultados desta iniciativa possam não chegar a tempo de salvar os setores da Restauração e do Turismo, já hoje dizimados por uma carga fiscal injusta e insuportável.

“Preferimos continuar a apostar na nossa estratégia de diálogo sério e rigoroso, no esclarecimento dos deputados da maioria parlamentar que suporta o Governo, tentando que eles tenham um rebate de consciência e reduzam a taxa do IVA durante o debate e a votação final do Orçamento Geral do Estado para 2013”, refere o Presidente da Direção da AHRESP, Mário Pereira Gonçalves, sublinhando que muitos deputados do PSD e do CDS-PP estão completamente convencidos do erro colossal que representa a manutenção do IVA na Restauração na taxa máxima. Uma convicção consolidada depois de os deputados e os próprios governantes se terem visto confrontados com o estudo independente sobre o setor recentemente realizado pela consultora PricewaterCoopers (PwC) e pela Sociedade de Advogados Espanha & Associados, a pedido do Primeiro Ministro, no qual ressalta evidente que a não redução da taxa do IVA será absolutamente desastrosa para as contas públicas.

Inclusive, o Presidente da República que ao receber-nos reconheceu “a justiça das posições da AHRESP”.

“Fica-nos a convicção de que já todos perceberam a tragédia para a Restauração e para o Turismo, que resulta da proposta contida no Orçamento Geral do Estado de 2013, mas o Governo não quer dar o braço a torcer e anunciou esta saída de criar um grupo de trabalho para estudar uma situação que nós já denunciamos há mais de um ano e que credenciadas entidades independentes analisaram profundamente com os resultados de todos conhecidos”, sustenta Mário Pereira Gonçalves, que acrescenta: “É urgente que este grupo de trabalho comece de imediato a funcionar, e que apresente propostas a curto prazo, pois estamos a cair “como moscas com o inseticida que nos lançaram”, em que cada dia, cada semana, cada mês, que passa são mais uns milhares de restaurantes e de postos de trabalho que se perdem”, conclui o Presidente da AHRESP.

De facto, segundo os dados do estudo promovido pela AHRESP, a manter-se a taxa de IVA a 23% (16% Açores, 22% Madeira), estima-se que, até final de 2013, se verifique uma redução do volume de negócios no setor em €1750 milhões, o encerramento de mais de 39 mil empresas, a extinção de mais de 99 mil postos de trabalho e o aumento das despesas do Estado em mais de €947 milhões, isto só para citar alguns números mais marcantes da tragédia prevista.

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