AM de Évora viabiliza proposta para realização de vendas de lotes municipais

A Assembleia Municipal de Évora, na sua mais recente sessão extraordinária, ocorrida no dia 21 de Outubro, aprovou por maioria a hasta pública para venda de diversos lotes municipais situados na cidade de Évora (na Tapada do Matias e no prédio entre a Rua Bento de Jesus Caraça e a Av. Leonor Fernandes (Ferragial à Horta dos Álamos – EN 254).
Foi aprovada também a Alteração da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora. No período de apreciação pública a que foi submetida não foram apresentadas quaisquer sugestões ou introduzidas mudanças ou retificações. O ponto teve a seguinte votação: 21 votos favoráveis (17 do PS e quatro do PSD); e 17 abstenções (16 da CDU e uma do BE).
A proposta dos serviços camarários de Alteração do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público do Município de Évora foi aprovada com 22 votos a favor (17 do PS e cinco do PSD); 16 abstenções (CDU) e um contra (BE). O projecto foi submetido à apreciação pública durante 30 dias, foram feitas algumas modificações, tendo agora a proposta final de alteração sido submetida à Assembleia Municipal.
Florival Pinto (PSD) apresentou ainda uma proposta para alteração do artigo 6 do nº 5 do referido Regulamento, ou seja o prolongamento de 15 para 30 minutos do período de tolerância de encerramento dos bares e discotecas, tendo sido aprovada com 22 a favor (16 da CDU, cinco do PSD, um do BE), 11 abstenções (PS) e cinco contra (PS).
O ponto referente à Habévora – Gestão Habitacional, EMM: nomeação e remuneração dos membros dos respectivos órgãos sociais foi aprovado por maioria, com 17 votos a favor (PS) e 22 abstenções (16 da CDU, cinco do PSD e uma do BE). A remuneração do Conselho de Administração e do Consultivo será feita apenas através de senhas de presença e o Presidente da Assembleia-geral não terá qualquer tipo de remuneração.
Foi ainda tomado conhecimento do Relatório de Revisão Semestral às Demonstrações Financeiras do Município de Évora (referente ao 1º semestre de 2011).

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