Cúpula do PS alerta Governo. Olivença ainda melindra portugueses

Por em 22 de Fevereiro de 2012

Oposição pede ao Executivo que se oponha à reconstituição histórica da Guerra das Laranjas proposta pelo novo alcaide.

O PS pediu recentemente ao Governo, através de seis dos seus mais reputados deputados, que tente impedir «uma megaprodução» que diz estar a preparar-se em Olivença, Espanha, para comemorar a Guerra das Laranjas de 1801, o «facto histórico» que assinala a anexação daquele território pelo País vizinho, nunca reconhecida internacionalmente. Os socialistas dizem que o assunto ainda melindra os Portugueses.

Este assunto é “reconhecidamente delicado e tem-se revestido de cuidados especiais, de forma a evitar ferir susceptibilidades históricas e nacionais”, lê-se numa pergunta enviada no final da passada semana ao ministro de Estado e do Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, assinada por seis deputados socialistas: Maria de Belém Roseira, Alberto Martins, Paulo Pisco, Basílio Horta, Gabriela Canavilhas e Laurentino Dias.

O tema volta a estar na actualidade, segundo a bancada socialista, porque, “após as últimas eleições autárquicas em Espanha, realizadas em maio de 2011, o Ayuntamento de Olivença passou a ser dirigido pelo Partido Popular, tendo o novo executivo decidido realizar em Junho próximo uma megaprodução que consiste na reconstituição da Guerra das Laranjas, facto histórico que ocorreu em 1801, e que assinala a anexação de Olivença por parte de Espanha”, acrescentam os deputados do PS, que dizem tratar-se de uma celebração de 18 dias da “derrota da população oliventina”.

Os deputados socialistas consideram que «seria avisado uma intervenção no sentido de impedir a realização da reconstituição da Guerra das Laranjas, para evitar melindres diplomáticos e nas populações de Olivença e nas de outros municípios vizinhos em Portugal”, questionando por tudo isto o ministro Paulo Portas se «tem conhecimento» destes planos das autoridades de Olivença, se considera ou não esta celebração «inadequada, dado que Portugal não reconhece a soberania de Espanha sobre Olivença» e se pondera «intervir, pelo menos diplomaticamente, para que tal reconstituição não se produza».

Os deputados do PS referem no mesmo texto que o anúncio desta «megaprodução» tem sido «muito polémico e tem suscitado muitas críticas de vários sectores dos dois lados da fronteira», precisamente pelo potencial ofensivo e de hostilidade que comporta relativamente a uma situação clara à luz do Direito Internacional, mas que “de facto” ainda não está resolvida».

Os socialistas referem, a este propósito, que o Direito Internacional nunca reconheceu a anexação de Olivença por Espanha e que o Acto Final do Congresso de Viena estabeleceu «que Espanha procederia à retrocessão para Portugal» daquele território, «o que nunca veio a acontecer, até hoje», estando por definir as fronteiras definitivas na «linha de território correspondente a Olivença».

Sendo assim, o objectivo do PS, citado pela Agência Lusa, é «tentar sensibilizar» o Governo para uma iniciativa que «de alguma maneira fere algumas susceptibilidades em termos históricos», destacando que «vem interromper uma tradição de aproximação e cooperação entre as populações de Olivença e do outro lado da fronteira, em Portugal».

«Julgamos que é um pouco desnecessário avançar com uma reconstituição que fere a sensibilidade dos portugueses e dos oliventinos», referem.

Muito mais é o que nos une, que aquilo que nos separa

A origem de Olivença está ligada à reconquista cristã da região fronteira a Elvas pelos Templários idos do Reino de Portugal, cerca do ano de 1230. Nesse território a Ordem criou a comenda de Oliventia, erigindo um templo a Santa Maria e levantando um castelo. No final do século, pelo Tratado de Alcanices, assinado em 1297 entre o Rei D. Dinis e Fernando IV de Castela, Olivença seria formalmente incorporada em Portugal, para sempre, juntamente com Campo Maior, Ouguela e os territórios de Riba-Côa, em escambo com Aroche e Aracena.

Em 1509 D. Manuel iniciou a construção de uma soberba ponte fortificada sobre o Guadiana, a Ponte da Ajuda, com 19 arcos e tabuleiro de 450 metros de extensão. Do reinado de D. Manuel, que deu foral novo em 1510, datam também outras notáveis construções como a Igreja da Madalena (por muitos considerada como o expoente, depois do Mosteiro dos Jerónimos, do manuelino), a Santa Casa da Misericórdia ou o portal das Casas Consistoriais.

Seguindo-se ao esplendor do século XVI português, dá-se a união dinástica filipina, entre 1580 e 1640.

Em 20 de Janeiro de 1801, Espanha, cínica e manhosamente concertada com a França Napoleónica, sem qualquer pretexto ou motivo válido, declara guerra a Portugal e, em 20 de Maio, invade o nosso território, ocupando grande parte do Alto Alentejo, na torpe e aleivosa «Guerra das Laranjas». Comandadas pelo «Generalíssimo» Manuel Godoy, favorito da rainha, as tropas espanholas cercam e tomam Olivença.

Portugal, vencido às exigências de Napoleão e de Carlos IV, entregou a Espanha, «em qualidade de conquista», a «Praça de Olivença, seu território e povos desde o Guadiana», assinando em 6 de Junho o «Tratado de Badajoz», cedeu-se Olivença.

Findas as Guerras Napoleónicas, reuniu-se, com a participação de Portugal e Espanha, o Congresso de Viena, concluído em 9 de Junho de 1815 que retirou, formalmente, qualquer força jurídica a anteriores tratados que contradissessem a «Nova Carta Europeia». Foi o caso do «Tratado de Badajoz». E consagrou, solenemente, a ilegitimidade da retenção de Olivença por Espanha, reconhecendo os direitos de Portugal. Espanha assinou o tratado, em 7 de Maio de 1807 e assim reconheceu os direitos de Portugal.

Mais de 200 anos depois, Olivença continua a ser espanhola.

Sobre Pedro Galego

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