Governo concretiza Comunidades Intermunicipais piloto

O Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares aprovou no dia 25 de Outubro a realização de um estudo-piloto sobre os modelos de competências, financiamento, governação, gestão e de transferência de recursos, no âmbito do eixo 3 da Reforma da Administração Local.

Miguel Relvas reuniu com o secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, Paulo Júlio, com o secretário de Estado-Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques, com o secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo e com os presidentes das Comunidades Intermunicipais do Alto Minho e Aveiro – Baixo Vouga, tendo sido identificado o Grupo Coordenador dos estudos, os Grupos Técnicos e aprovada a planificação dos trabalhos.

Os dois estudos-piloto serão realizados na Comunidade Intermunicipal do Alto Minho e a Comunidade Intermunicipal Aveiro – Baixo Vouga e o respectivo relatório final estará concluído na segunda quinzena de Janeiro de 2012.

Os referidos Estudos têm lugar no quadro da Reforma da Administração Local, a qual visa o reforço do municipalismo e do intermunicipalismo num quadro de equilibrado e progressivo reforço das atribuições e competências das autarquias locais e das suas estruturas associativas (CIM).

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