Mulheres protestam em Évora contra “impunidade” da violência doméstica

Por em 14 de Outubro de 2011

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora anulou pena de prisão a homem que batia na mulher.

Levaram cadeiras, que pintaram com tinta vermelha, e colocaram frente à porta do Tribunal da Relação de Évora. Não foram muitas, cerca de duas dezenas de mulheres. Mas não quiserem deixar de protestar contra a “impunidade da violência doméstica”, depois de um acórdão deste tribunal superior ter anulado a pena de prisão a um homem condenado em primeira instância por um crime de violência doméstica.
“É um protesto contra a impunidade e contra a complacência de que gozam os agressores de violência doméstica. Há total impunidade em Portugal”, diz Amália Oliveira, uma das organizadoras da iniciativa, convocada através do Facebook e vigiada de perto por um aparatoso dispositivo policial.
“O que nos motivou para esta acção foi o facto de uma decisão destas estar associada a Évora, sentimo-nos atingidas. Se vivêssemos no Porto teríamos saído à rua quando o violador de uma jovem grávida foi absolvido”.
“A Justiça não dá o exemplo e não age de forma a que os agressores sejam efectivamente punidos”, acrescenta Alexandra Espiridião, outra das participantes na iniciativa. “As mulheres, muitas vezes, não se sentem protegidas”.
Em causa está um acórdão do Tribunal da Relação de Évora datado de 12 de Setembro em que um homem, que havia sido condenado pelo Tribunal de Setúbal a uma pena de 18 meses de cadeia, suspensa por idêntico período, viu a sua condenação ser reduzida ao pagamento de uma multa de 800 euros. “A mulher foi vítima de violência e o Estado ainda sai a beneficiar”, ironiza Amália Oliveira, lamentando que a interpretação dada à lei “penalize a vítima e beneficie o agressor”.
Na primeira instância, o arguido havia sido ainda condenado ao pagamento de uma indemnização de 8 mil euros à ex-mulher, por danos não patrimoniais, valor agora reduzido para 500 euros, apesar de ter sido dado como provado que o homem, em diversas ocasiões e ao longo de vários anos, “desferia murros e pontapés” e insultava a vítima, por vezes na presença dos próprios filhos.
Numa das últimas vezes, terá mesmo utilizado uma cadeira, atingindo a vítima no peito.
De acordo com o acórdão da Relação, a conduta do arguido “mostra-se algo indefinida, vaga e genérica” e agressão “não foi suficientemente intensa” para permitir qualificar o crime como violência doméstica mas como ofensa à integridade física simples, cuja moldura penal é inferior.
Para os juízes desembargadores de Évora, a aplicação de uma multa “satisfaz as finalidades da punição, isto é, a protecção de bens jurídicos e a reintegração do arguido na sociedade”.

 

Agredida com uma cadeira

O tribunal deu como provado que no dia 6 de Julho de 2008, o homem agarrou numa cadeira e agrediu a mulher, com estava casado há 30 anos. A agressão ocorreu na casa de família e na presença de uma das filhas do casal. Nesse mesmo dia, a mulher saiu de casa.
O Tribunal de Setúbal deu ainda como provado a existência de outras agressões anteriores, que a vítima “tentava esconder” pois “tinha vergonha que as pessoas soubessem que era alvo de agressões” por parte do marido.
Aos olhos dos outros, tratava-se de um “casal muito feliz”. Mas a mulher “sentia regularmente angústia e medo, sentindo-se amedrontada por, a qualquer momento, poder ser alvo de agressões”.
Estes factos não permitiram que o Tribunal da Relação de Évora classificasse o caso como de violência doméstica uma vez que, segundo o acórdão, a sentença “não esclarece o número de ocasiões em que as agressões ocorreram, a quantidade de murros e pontapés em causa ou qualquer elemento relativo à forma e intensidade como foram desferidos, ao local do corpo da ofendida atingido e suas consequências, em termos de lesões corporais”.

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