Alqueva para que serve?

Por em 31 de Agosto de 2023
DR

Nota explicativa

Na campanha de rega de 2022 celebraram-se 20 anos de actividade do EFMA-Empreendimento de fins Multiplos de Alqueva – ao serviço das comunidades locais, do Alentejo e do país.

“O projeto de Alqueva, é hoje no Alentejo o maior investimento alguma vez realizado.

O desafio que se coloca à região é proporcional à sua dimensão, abrindo perspetivas únicas ao relançamento do desenvolvimento económico e social, e criando condições para um acréscimo efetivo do Produto Interno Bruto regional através:

  • Da criação de novos investimentos e no desenvolvimento de novas atividades económicas;
  • Da integração e complementaridade de projetos e de atividades;
  • Da criação e qualificação do emprego;
  • Da marca Alqueva como referência de qualidade de produtos e serviços;
  • Do espaço Alqueva como referência de inovação e de tecnologia.”

Consultado em https://www.edia.pt/pt/o-que-e-o-alqueva/empreendimento-fins-multiplos/

É pois um empreendimento público da maior importância para a região, e, como tal, importa, à luz do actual modelo de exploração, perceber se este é o sistema que melhor serve os intersses regionais.

É esse debate que esta reflexão pretende suscitar.

alQUEVA para que serve?

A EFMA em 2022, forneceu água para 27 culturas que consumiram um valor próximo dos 455.214.000 de m3 de água, ou seja um pouco mais de 455 hm3, dos 3.150hm3 que, em cada ano, a barragem de Alqueva tem disponíveis para acudir a todas as solicitações, que não são apenas as que se prendem com os regadios do empreendimento, a parte de leão, digamos assim, mas também para uso na agroindustria e a que é dedicada ao estratégico abastecimento das populações.

Quer dizer que, em cada ano, e tomando apenas o consumo de água para os regadios em exploração, são consumidos cerca de 14% da reserva anual de água que, por simplificação, vamos considerar serem os 3.150 hm3 disponíveis anualmente como capacidade utilizável.

O histórico dos registos dos armazenamentos disponiveis na barrragem, mostra que nem sempre este volume é anualmente alcançado mas, como se disse, para efeitos práticos, será esse o valor utilizado nos cálculos que iremos apresentar nesta reflexão, e que corresponderá a uma visão optimista, dado os fenómenos metereológicas tenderem a provocar cada vez mais situações de escassez de chuvas que poderão (e muitas vezes podido) comprometer este valor.

Consulte-se, a propósito, para melhor ilustração do que se diz, a figura 2.21, inserida na página 43 do Primeiro Volume do Plano Nacional de Eficiência Hidrica de Maio de 2023.

Seguindo o Anuário Agricola Alqueva 2022 que a EDIA disponibiliza para consulta pública, as culturas inscritas neste ano, foram, por ordem de grandeza das áreas ocupadas as seguintes:

Olival, Amendoal, Milho, Vinha, Girassol, Melão, Nogueira, Trigo Mole, Cevada, Trigo Duro, Citrinos, Alho, Azevém, Cebola, Aveia, Macieira, Sorgo, Luzerna, Triticale, Colza, Damasco, Pêssego, Romãzeira, Arroz, Tomate, Ervilha, Grão-De-Bico, Pimento, Abóbora, Brócolo, Ameixeira, Figueira India, Beterraba, Pistacheiro, Mirtilo, Pereira, Avelaneira e Morango, que ocuparam uma área de 114.772 ha.

De entre estas culturas, as quatro mais representativas, quer em áreas ocupadas, quer em volumes de água consumidos, são: o Olival, o Amendoal, o Milho e a Vinha, que assumem no seu conjunto, 90.3% de toda a area declarada na campanha e são igualmente responsáveis por 88.5% do consumo da água fornecida.

        Culturas      Área ocupada ha.Área ocupada pela cultura no total da área beneficiada
%
Consumo total de água pela cultura no total de água fornecida na campanha
%
Olival6780144,6859,1
Amendoeira2353329,4720,5
Milho690511,836,0
Vinha53832,484,7
Totais10362288,4690,29

Fonte: Anuário Agricola Alqueva 2022

São valores particularmente expressivos se se tiver em conta que as três culturas que se lhe seguem: O Girassol, o Melão e a Nogueira, ocupam uma área de 4.528 ha, representando apenas 5.3% da área e 3,9% dos consumos da campanha.

Este facto ilustra bem o peso que aquelas culturas detêm no total do regadio de Alqueva, e se daquela lista retirarmos o Milho e a Vinha, que no seu conjunto somam pouco mais de 12.000 ha, representando 14% da área e 10.7% dos consumos, ficamos com a ideia clara que o empreendimento de fins múltiplos de Alqueva se está a especializar na instalação de duas culturas – o Olival e o Amendoal – que largamente monopolizam os 114 mil ha da área beneficiada em 2022.

O Olival – o intensivo e o super intensivo, ou como parece ser tecnicamente mais adequado designar-se: em copa e em sebe, mais o Amendoal, ocupam 74% da área e beberam 80% da água da campanha.

A julgar pelas tendêcias de crescimento mostradas nos últimos 5 anos, estas duas culturas vincarão ainda mais o seu estatuto de culturas hegemónicas, absorvendo a quase totalidade dos recursos financeiros colocados à disposição de uma infraestrutura regional, que ficará refém deste sistema assente fundamentalmente na monocultura, no caso de duas monoculturas, e que, exactamente por serem monoculturas de tão expressiva dimensão, tendem a ser bastante impactantes também fora do quadro económico que as justifica, uma vez que, para além da produção de azeite, deverá ser tida em conta a forma desregulada como são tratados os subprodutos (bagaços)  resultantes da produção dos azeites.

O caso porventura mais conhecido é o que se vive na Aldeia de Fortes, no concelho de Ferreira do Alentejo.

Creio, contudo, que os problemas ambientais tenderão a agravar-se, e num futuro próximo, a situação vivida na referida Aldeia, deverá sentir-se em mais locailidades da região uma vez que, com o alargamento da área beneficiada do EFMA em mais 50.000ha, prevista no Plano Alqueva II, a área de olival em sebe, irá ocupar, conjuntamente com o amendoal parte significativa desse alargamento.

Senão vejamos: as taxas de crescimento do Olival e do Amendoal, tendo em conta os últimos cinco anos, praticamente duplicaram a área do Olival, passando a sua área entre 2017 e 2022, de 39.403ha para os actuais 67.801ha, e a do Amendoal mais do que quadriplicou, tendo passado dos 5.548ha em 2017 para os actuais 23.533ha.

Se se aplicar uma taxa de crescimento mais modesta do que a que se observou no periodo que referimos, de 5% para o Olival, e de 15% para o Amendoal, podemos facilmente antever que, em 2028, as áreas ocupadas por estas duas culturas ocuparão respectivamente 90.860 e 54.433 ha, prefazendo assim 145 mil dos 170 mil previstos aquando da conclusão do Plano Alqueva II; ou seja, 83% da área total a beneficiar nos perimetros de rega do EFMAlqueva.

 Olival (5% ao ano)Amendoal (15% ao ano)Total
(ha)
202267.80123.53391.334
202371.19127.06398.254
202474.75131.122105.873
202578.48835.791114.279
202682.41341.159123.572
202786.53347.333133.866
202890.86054.433145.293

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do Anuário Agricola Alqueva 2022

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do Anuário Agricola Alqueva 2022

 Olival
(3000 m3 ha ano)
Amendoal
(5700 m3 ha ano)
Total
hm3
2022203134338
2023214154368
2024224177402
2025235204439
2026247235482
2027260270529
2028273310583

Igual tendência pode ser observada nos consumos de água de rega para alimentar a capacidade produtiva destes espécimes. Esses consumos foram calculados com base nas indicações anuais médias por ha ano indicados no Anuário Agricola para 2022, e que são de 3000m3 ha/ano para o Olival e de 5700 para o Amendoal. Desta forma, e como as necessidades de água do amendoal são, como se vê, mais exigentes do que as do Olival, é espectável também que os consumos destinados ao Amendoal acabem por ultrapassar as do Olival, o que se prevê possa ocorrer na campanha de 2027, ano em que o Amendoal ocupará uma área equivalente a 54% da do Olival, se as permissas de crescimento apontadadas se verificarem.

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do Anuário Agricola Alqueva 2022

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do Anuário Agricola Alqueva 2022

Em função destes cenários que julgo portadores de alguma verosimilhansa com a situação observada no periodo entre 2016 e 2022, algumas questões poderão ser colocadas acerca da forma como as políticas públicas desenhadas para apoio das actividades agrícolas e agro-industriais em desenvolvimento na área do EFMde Alqueva, se posicionam face a este modelo de gestão de um recurso tão finitamente volátil e tão geograficamente caprichoso nas suas manifestações materiais, quando uma parte significativa dos recursos disponiveis para a sua gestão ficam reféns de um modelo monocultural em que a presença de grandes sociedades anónimas estão ampliando as áreas de exploração contígua, que em muitos casos ultrapassam os antigos latifundios alentejanos.

É este modelo compatível com os interesses regionais?

 Onde pagam os impostos devidos à actividade desenvolvida na região que lhes suporta os rendimentos?

 Em função dos apoios directos e indirectos que recebem, quanto contribuem para o crescimento e sustentabilidade do mercado de trabalho local?

Como se responsabilizam as entidades que manifestamente cometem ou cometeram acções de destruição do património cultural regional, que até hà pouco tempo serviam para alimentar análises de SWOT elogiosas e justificativas da peculiar vida alentejana, destinada a absorver fundos estruturais e projectos turisticos?

Está a biodiversidade enquanto valor global tal como a conhecemos devidamente acautelada nestas áreas extensissimas de sebes e vasos, cujas sombras apenas se projectam sobre pedras soltas e terra desnudada?

A ficha de dados gerais da cultura do Olival, inserida no Anuário da campanha, refere que a área de Olival no EFMAlqueva situada em zonas de aptidão elevada e moderada é de 15.000ha de um total de 36.496ha disponíveis. Quer isto dizer que os actuais 67801, ou melhor 52.801ha estão em terrenos marginais para a produção óptima da cultura, ou em terrenos com limitações que aconselhariam a sua não implantação, por terem, por exemplo, declives que os torna vulneráveis à erosão, e como tal desaconselhados para a instalação destes espécimes, por exemplo?

E que responder ainda à fraca expressão do Sorgo, Luzerna, Azevém e Tremocilha, quando a crise de palhas, fenos e silagens atingem valores de mercado extraordinários, devido às crises que dão pelo nome de guerra na Ucrânia, inflação e preços do petróleo, e no EFMA as áreas inscritas na campanha de 2022 para estas forraginosas foram de…. 823ha? Enquanto isso a pecuária alentejana  importa de França as palhas necessárias para alimentar os seus rebanhos.

Não deverá o Alqueva servir também para minimizar os impactos destas externalidades negativas, quando tem a água, o terreno, a capacidade e o conhecimento para os minimizar?

Políticas públicas é só abrir o saco aos fundos e esperar que tudo corra bem?

Francisco Sabino

Sociólogo

Sobre Francisco Sabino

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