OE 2013 e Crescimento da economia

«O Governo sabe que a retoma do crescimento económico é essencial para garantir o sucesso da estratégia orçamental», afirmou o Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, na apresentação do pacote de crescimento que integra o Orçamento do Estado para 2013.

Acrescentando que «o crescimento económico durável não pode ser atingido sem ser por um reforço da competitividade externa e manutenção do funcionamento regular do mercado interno», o Ministro referiu que é preciso «criar medidas que mitiguem os principais obstáculos ao crescimento da economia portuguesa».

Combate ao desemprego, financiamento e recapitalização, investimento, e empreendedorismo e inovação são os quatro pilares de atuação.

No combate ao desemprego, o Governo propõe a criação de estágios profissionais para casais desempregados com filhos, bem como um pacote de medidas para criar emprego, como o reembolso de 100% da Taxa Social Única às empresas que contratem desempregados com mais de 45 anos.

Para financiar e recapitalizar a economia, será disponibilizada uma linha de crédito no montante de 2 mil milhões de euros às PME, uma linha PME Capitalização (para empresas viáveis, mas com carência de capital), uma linha Obrigações PME (destinada a assegurar o acesso das empresas ao mercado de capitais), o «IVA de Caixa» (que estabelece que o pagamento deste imposto só ocorra quando as empresas se ressarcirem junto dos fornecedores), uma medida de incentivo a start ups (que estimule o aparecimento de novas empresas na área da inovação), e a criação de seguros de crédito à exportação.

Com o objetivo de estimular o investimento, o Governo apresentará um novo regime fiscal, assim como procederá à dedução de lucros retidos e desinvestidos.

Por outro lado, os apoios comunitários relativos ao QREN serão reforçados e o seu acesso simplificado para que aproveite a mais pessoas, com o intuito de promover as exportações (através das linhas Investe QREN e Investe QREN Exportações, dotadas de 500 e mil milhões de euros, respetivamente).

Dirigida ao empreendedorismo e à inovação, a iniciativa start now centra-se em medidas de financiamento que acompanhem uma empresa deste tipo, donde se destacam: o passaporte para o empreendedorismo (no valor de 1,65 IAS por mês para desenvolver um projeto durante um ano), o vale empreendedorismo (correspondente a 15 mil euros, para que empresas com menos de um ano desenvolvam o seu plano de negócios), a plataforma ignição (centrada em acelerar o acesso a capital de risco de projetos com maior potencial) e o reembolso das prestações à Segurança Social (para reduzir os encargos das empresas nos primeiros três anos e assim aumentar a sua competitividade).

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