Reguengos de Monsaraz aprovou orçamento de 21,5 milhões de euros para o próximo ano

O Orçamento do Município de Reguengos de Monsaraz para o próximo ano será de 21,5 milhões de euros. Este documento e as Grandes Opções do Plano 2012/2015 foram aprovados por maioria em Reunião de Câmara com os votos favoráveis dos quatro vereadores do PS e a abstenção do eleito da CDU.

As linhas estratégicas da gestão autárquica do Município de Reguengos de Monsaraz para o próximo ano focam-se nas medidas sociais de proximidade e inclusivas, qualidade de vida, ambiente e maximização da utilização de energias sustentáveis, inovação, competitividade e desenvolvimento económico sustentável, cooperação com as freguesias e a sociedade civil e modernização administrativa e rigor na gestão dos recursos municipais. O investimento municipal em obras públicas será sobretudo aplicado na construção de fogos de habitação social, na instalação da Biblioteca Municipal de Reguengos de Monsaraz no Palácio Rojão e na requalificação do Mercado Municipal.

As receitas correntes representam 61 por cento do total do Orçamento e as receitas de capital 39 por cento. A conjuntura actual obriga a uma redução de mais de 30 por cento nas despesas de investimento (capital), o que implica que no total o Orçamento para 2012 tenha uma redução de 11 por cento em comparação com o deste ano.

José Calixto, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, considera que “a elaboração do Orçamento Municipal para 2012, bem como a definição das Grande Opções do Plano para o período 2012-2015 foi o mais difícil exercício desde que iniciámos funções autárquicas. Em termos acumulados desde 2010 a 2012, os cortes nas transferências devidas pelo Estado por força do legislado na Lei das Finanças Locais, são superiores a 1,5 milhões de euros. No próximo ano, o Município de Reguengos de Monsaraz receberá menos 780 mil euros do que o valor que foi inicialmente aprovado no ano de 2010”.

Ainda do lado da receita municipal, José Calixto afirma que “estamos a desenvolver as diligências necessárias e adequadas para defender os interesses da autarquia num processo que tem sido esquecido pelas entidades produtoras de energia hidroeléctrica em Alqueva. Desde 2002 até 2011 estima-se que seja devido ao Município de Reguengos de Monsaraz cerca de 1,6 milhões de euros. Primeiro a EDIA (entre 2002 e Outubro de 2007) e depois a EDP (entre Outubro de 2007 e a presente data) serão responsáveis pelo pagamento de rendas anuais pela parte submersa do concelho (cerca de 6.400 ha.) que se situa na zona de influência da central hidroeléctrica de Alqueva”.

Numa apreciação global da proposta de Lei do Orçamento de Estado, José Calixto considera que “o enquadramento macroeconómico que temos pela frente corresponde a uma asfixia da gestão municipal e a uma impossibilidade de dar resposta a muitas das atribuições e competências das autarquias”.

Artigos relacionados

• 

  Bienal Cultural
  Bienal Cultural
• 

  Abril em Reguengos
  Abril em Reguengos
• 

  Prémio Startup Inovação
  Prémio Startup Inovação
• 

  Reguengos na FITUR
  Reguengos na FITUR

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.