(A)Fundações do interesse público

Por em 10 de Agosto de 2012

Parece ser cada vez mais difícil entender o que é uma fundação no nosso país. As perplexidades em torno dos fins e princípios que constituem as fundações são algo que importa refletir. Em princípio, seria uma instituição de utilidade pública, dotada de um património considerável, e colocada ao serviço da comunidade.

Porém, o relatório que o Governo divulgou sobre o estado das fundações em Portugal, independentemente de algumas dúvidas de forma, veio tornar público alguns excessos e abusos quanto à essência deste tipo de instituições, não duma forma generalizada, mas sobre algumas situações particulares que importa refletir.

Por exemplo, das 401 fundações estudadas, a Fundação para as Comunicações Móveis, que teve a seu cargo o programa e-escolas, foi a que recebeu mais apoios públicos no período compreendido entre os anos de 2008 a 2010: 454,4 milhões de euros, ou seja, quase metade dos apoios totais concedidos a fundações naquele período. Por outro lado, das cerca de 150 fundações que o Governo prevê extinguir, retirar o estatuto de utilidade pública, diminuir ou mesmo cessar a totalidade dos apoios do Estado, entre 50 a 60 pertencem às autarquias.

Não me parece que este modelo de fundações exclusivamente centrado no financiamento estatal seja sustentável. Sem querer afastar os méritos dos cerca de três milhões de pessoas que beneficiaram do programa e-escolas, importa fazer uma análise consciente sobre a relação custo-beneficio deste investimento público. Massificou-se o uso do computador. Certo. Melhorou-se literacia digital? Aumentaram os conhecimentos sobre a nossa língua? Desenvolveram-se competências matemáticas nos beneficiários? Melhorou-se o domínio de história de Portugal? Estas, entre outras questões, merecem uma resposta ampla e consistente sobre os impactos desta fundação.

Este exemplo, entre outros que se encontram suportados pelo chapéu-de-chuva do “estatuto de utilidade pública” não passam de ostentações que sustentam “negócios” livres de impostos, beneficiando de apoios financeiros públicos e que procuram responder a causas cujo impacto junto dos seus beneficiários é relativamente ambíguo.

Por outro lado, o “jogo” de pressão politica, legitimação de interesses privados e outras dimensões desta complexidade, remetem-nos para a necessidade de repor a verdade sobre esta necessidade pública.

Não basta beneficiar do estatuto para uma determinada poupança fiscal, aumento de receitas e gerar um negócio com utilidade privada. É preciso repensar a lógica do verdadeiro interesse público. É preciso saber quantas fundações existem e para que servem. É preciso avaliar e reequacionar a verdadeira utilidade pública da sua missão.

Independentemente de eventuais falhas, este relatório veio encetar uma discussão necessária. Isto é um facto.

 

Sobre Joaquim Fialho

Deixar um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Comment moderation is enabled. Your comment may take some time to appear.

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.