Escolhas

A 12 de Dezembro de 1976 os portugueses foram pela primeira vez chamados a eleger os órgãos autárquicos.
Foram eleitos em todo o país homens e mulheres, escolhidos pelos seus concidadãos, para comporem câmaras e assembleias municipais, juntas e assembleias de freguesias.
Apesar das caricaturas fáceis, de alguns maus exemplos de caciquismo e de poder unipessoal, o poder local nascido da revolução e inscrito na Constituição da República mudou a face do país.
Os que hoje de forma pedante e superficial fazem ironia com o excesso de rotundas, ou com o empolamento dado à construção de parques infantis e pavilhões gimnodesportivos, raramente se questionam que país teríamos sem a intervenção do poder local.
Os que fazem contas ao dinheiro gasto pelas autarquias, não conseguem parar para contabilizar a diferença entre o que foi feito pelo poder local e o que foi feito pelo poder central em prol do bem-estar e da melhoria das condições de vida das populações.
Apesar de todos os esforços dos governos de tentar condicionar a autonomia do poder local, não poucas vezes pela via do estrangulamento financeiro através do incumprimento das diversas versões da lei das finanças locais, o poder local democrático tem resistido e continuado a mostrar as suas múltiplas potencialidades ao serviço do desenvolvimento de freguesias e concelhos.
Desde há 35 anos que são eleitas câmaras municipais onde estão representadas proporcionalmente as candidaturas apresentadas ao eleitorado e onde a legitimidade democrática de intervenção é igual para todos.
As maiorias são decididas pelo voto popular e a composição plural dos órgãos tem sido um garante de controlo democrático e de equilíbrio das decisões.
O sistema pode não ser perfeito, mas a experiência tem demonstrado que as suas virtualidades ultrapassam em muito as deficiências que lhe possam ser apontadas.
Ao comemorar a passagem de 35 anos sobre as primeiras eleições autárquicas não podemos ignorar as propostas contidas no famigerado “livro verde” que pretendem subverter uma das mais bem sucedidas conquista de Abril.
Ao pretenderem impor como regra o poder unipessoal, a constituição artificial de executivos mono partidários, a diminuição do número de eleitos e a extinção de freguesias, o PSD-CDS e PS parecem estar de facto a ajustar contas com a herança de Abril.
A participação popular, a vida política local participada e debatida parece ser um incómodo para os autores da contra reforma contida no “livro verde”.
As comemorações dos 35 anos de eleições autárquicas devem ser também um momento para reflectir que poder local teríamos se o governo e PS levassem a cabo as suas propostas. Menos democracia, menos representatividade, menos participação, pior serviço prestado às populações, menos controlo democrático, menos autonomia.
Aceitarão as populações o regresso ao tempo dos regedores e dos presidentes de câmara controlados pelo governo, apesar de eleitos?

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