Execução Orçamental de 2012 e o Desvio Colossal! Governo Falha, Portugueses cumprem!

Em Julho de 2011 o Ministro das Finanças surpreendia o país com o anúncio do desvio colossal na execução orçamental do primeiro semestre desse ano. Um desvio de cerca de 2 Mil Milhões de Euros. Foi o pretexto para lançar o imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal. Lembram-se? Pela boca morre o peixe.

Então não é que este ano de 2012, sem poder culpar outros que não o próprio Governo, nos primeiros 7 meses do ano anunciam um desvio para o total do ano em cerca de 3 Mil Milhões de Euros? A receita fiscal do Estado caiu 3,5 por cento entre janeiro e julho deste ano, quando comparada com o mesmo período de 2011, de acordo com os dados revelados esta quinta-feira no Boletim de Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento.

Só em impostos indiretos a quebra foi de 4,7 por cento. São números que comprometem a meta de 4,5 por cento para o défice negociada com a troika e que abrem a porta a medidas adicionais de consolidação ainda este ano.

Os números agora conhecidos põem em causa as metas negociadas com a troika da Comissão Europeia, do Fundo Monetário Internacional e do Banco Central Europeu, colocando o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, entre duas opções: implementação de novas medidas de consolidação orçamental, leia-se austeridade, ou negociação de um plano mais suave com os agentes internacionais.

Do lado da despesa, os gastos do Estado caíram 1,7 por cento, corte feito à custa da despesa com pessoal, que caiu 16 por cento nestes sete meses do ano, face ao mesmo período de 2011. As despesas com pessoal baixaram em resultado da suspensão dos subsídios de férias e da redução do número de funcionários da Administração Pública.

A queda de 1,7 por cento na coluna das despesas e a recuperação do IVA, mas apenas durante o mês de julho, são as únicas parcelas a verde nos dados apurados nos primeiros sete meses do ano.

A Execução Orçamental dá conta de um défice de 5622,2 milhões de euros – quando eram definidos os 5900 milhões de euros para o final de Setembro – com uma quebra nas receitas fiscais na ordem dos 4,7 por cento em impostos indiretos.

Nos impostos diretos verifica-se, até julho, um crescimento com a receita do IRS de 5,9 por cento. Trata-se de um abrandamento face ao que o imposto estava a arrecadar na primeira metade de 2012, muito por culpa do corte do subsídio de férias a funcionários públicos e pensionistas – que deixaram de pagar IRS relativamente a esses rendimentos – e, eventualmente, dos atrasos no pagamento de reembolsos, que inflacionou a taxa de crescimento em meses anteriores.

É no entanto certo que é no lado da receita que incidem as maiores preocupações: nos primeiros sete meses do ano a receita com impostos caiu 3,4 por cento. O IRS tem um saldo positivo de 5,9 por cento, mas a receita de IRC – que incide sobre os lucros das empresas – caiu 15,6 por cento face ao mesmo período do ano passado. É na receita que surge o maior problema com a previsão de uma arrecadação inferior em 3000 milhões de euros face ao valor orçamentado.

Os números da execução orçamental evidenciam que a Política económica do Governo está a fracassar! Para mal dos Portugueses que tanto estão a sofrer com os cortes que foram impostos muito para além do que constava no memorando de entendimento com a Troika. Apesar do agravamento das taxas em alguns produtos e serviços, o IVA, um dos impostos que mais impacto tem nas contas do Estado, rendeu menos 1,1 por cento, ao que se somam as perdas ainda mais acentuadas nas receitas dos impostos que incidem sobre veículos, tabaco e combustíveis.

Depois da decisão do Governo, no início do ano, de passar vários produtos e serviços – a restauração é um exemplo – para a taxa normal, o IVA e outros impostos sobre o consumo acabaram por registar quebras significativas fruto de uma redução do consumo, mormente de bens duradouros e, sobretudo, nos setores ligados ao automóvel. Com esta política o desemprego disparou, 1 em cada 3 Portugueses não tem emprego; as falências de empresas aumentam a cada dia, o setor da construção civil está definhar.

Na semana em que a Troika procede a nova avaliação da execução do Programa de Ajustamento é tempo para olhar para o que está a correr mal. O problema é na Economia. Sem Economia não haverá boa execução Orçamental, dado que não haverá lugar a aumento da receita fiscal.

Os Portugueses estão a cumprir a sua parte. O Governo está a falhar e a conduzir Portugal para um beco sem saída. A impreparação técnica e política deste Governo está agora a mostrar os seus resultados. Portugal não merece falhar!

Artigos relacionados

• 

  Um orçamento para as pessoas!
  Um orçamento para as pessoas!
• 

  OE propostas AD
  OE propostas AD
• 

  Bandas Filarmónicas: Retrospetivas e Desafios
  Bandas Filarmónicas: Retrospetivas e Desafios
• 

  O regresso das feiras, festas e romarias
  O regresso das feiras, festas e romarias

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.