Felizmente há Patrões

DR

A semana passada a Confederação Empresarial de Portugal – CIP, através do seu presidente,
apresentou 30 propostas, traduzidas no “Pacto Social”, para que sejam objeto de análise por
parte do governo socialista, com o fito de figurarem no Orçamento do Estado de 2024 que está
a dias de sair.
Sem entrar na componente de análise e juízo de valor sobre o documento, quero afirmar de
forma perentória na qualidade de cidadão, que reconheço a atitude da CIP e dos seus
membros. Só podemos elogiar, porque perante o agravamento das condições de vida da
nossa sociedade, os “patrões”, como lhes chamam a esquerda ataviada, criaram um conjunto
de medidas onde metem os trabalhadores no centro das suas preocupações e, portanto, no
centro da sua ação, com um espírito aberto e claramente reformista, com algumas propostas
diferentes e fora da caixa. Na falha do governo socialista, os parceiros sociais estão atentos, e a
olhar para as vicissitudes.
Como nota, a CIP representa 1,8 milhões de trabalhadores, 150 mil empresas, que no seu
conjunto equivale a 71% do PIB português, é um peso que vale a pena ter em conta.
Em relação às propostas é necessário enquadrar as três grandes prioridades que a CIP impôs
no documento:
Crescimento da economia; Aumento de rendimentos; Simplificação Administrativa.
Ou seja, os empresários portugueses, tem as preocupações certas, acertaram perfeitamente
no diagnóstico. Somos um país com uma economia anémica, que não cresce, temos salários
baixos e muito taxados e o Estado está infelizmente organizado numa teia de burocracia
pesada que é preciso reformar.
Para o crescimento da economia, como um todo, destaco a ideia de criar um Crédito Fiscal
para a Competitividade e o Emprego, que terá forçosamente de ser utilizado para investir,
contratar ou na valorização formal do pagamento de salários aos trabalhadores, assim como a
proposta da criação do regime especifico de apoio à exportação, com o objetivo de expandir e
internacionalizar as exportações, aberto a PME´s, mid caps e grandes empresas, abrangendo
custos de investimento externo, de assinalar também a ideia de tornar universal a taxa única
de IRC de 17%, para criar uma forte atração, através da fiscalidade.
Para o aumento de rendimentos, algumas ideias fora da caixa e que podem ser muito bem
estudadas e aproveitadas para melhoria de vida dos cidadãos, para desbloquear o garrote
infernal em que vivem as pessoas. De realçar que em Portugal, já não chega ter emprego e
salário para não se ser pobre! Há quem trabalhe e mesmo assim, seja pobre e sem acesso a
uma vida com dignidade.
Destaco por isso a principal medida da CIP: o 15º mês com neutralidade fiscal. O que é que isto
quer dizer? Que os empresários estão dispostos a dar mais rendimentos aos seus
colaboradores, mas não ao Estado. É uma medida muito interessante que dá de forma direta
mais liquidez a quem trabalha sem que o Estado esteja a “chatear”.
A outra medida que me captou a atenção é a isenção de IRS para os primeiros 100 mil euros
recebidos por um jovem até aos 35 anos, que vai ainda mais longe do que a proposta do PSD
de 15% de taxa máxima de IRS também até aos 35 anos. Penso que são duas propostas a ter
em conta, e por isso é preciso fazer contas, entre a valorização dos rendimentos e os

equilíbrios das contas públicas. Qualquer das formas é o debate que acho que tem de ser feito.
Estará o PS disposto a isso? Tenho infelizes dúvidas.
Para a simplificação administrativa há algumas propostas que ficam no ouvido, a
“automatização da compensação de créditos tributários”, consubstanciado num procedimento
que permita aos contribuintes, através do Portal das Finanças, efetuar essa compensação de
forma automática, acabando com a situações, onde contribuintes que aguardam reembolsos
do Estado, se vêem em dificuldades para pagar impostos e outras dívidas tributárias, porque
aguardam demasiado tempo o tal reembolso do Estado.
Também propõem simplificar a legislação, para que não haja mais de 4300 taxas, com o
objetivo de haver a previsibilidade necessária ao criar um regime geral de taxas.
No fundo a CIP, deu o seu claro contributo para retirar o peso que a receita tributária do
Estado tem sobre o trabalho, dando um contributo muito positivo para a concertação social e
para que Portugal seja um país mais justo para os seus cidadãos.
É por isso que faço um apelo ao Partido Socialista: Podem não concordar com tudo, podem até
colidir ideologicamente com boa parte destas propostas, mas usem o que a sociedade civil tem
para dar! Estas propostas são no fundo as linhas vermelhas com que se cosem, quem paga os
salários de quem trabalha no sector privado!
Espero que saibam perceber isso, porque o Orçamento do Estado é a oportunidade
fundamental para se reformar a máquina do Estado e os cidadãos portugueses precisam muito
disso.
Queremos reformas!
Luis Nunes dos Santos
Vice-Presidente da JSD

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