Festas populares com taxas por tudo e por nada

DR

As pequenas associações de aldeia ou de bairro são alvo de tratamento idêntico às grandes
agremiações desportivas, quantas vezes consideradas como se fossem empresas lucrativas e
organizadoras de eventos .
Um simples bailarico ou festa popular implicam um conjunto de papéis, requerimentos e outras
burocracias, deixando nas comissões organizadoras uma sensação de impotência perante a
avalanche de exigências burocráticas.
No mínimo uma licença especial de ruído; apólices de seguro de responsabilidade civil e de
acidentes pessoais; autorização do proprietário do espaço; planta do local de realização da
festa; plano de evacuação com planta; declaração da junta na qual mencione que não vê
qualquer inconveniente e autoriza o lançamento de fogo pirotécnico; declaração da junta, se
necessitar de ligações elétricas, no qual mencione que não vê qualquer inconveniente na
realização das festas; licenciamento de atividades ruidosas de caráter temporário respeitantes
a festas populares; memória descritiva e justificativa; termo de responsabilidade; programa e
cartaz da festa; parecer da guarda nacional republicana/polícia de segurança pública; número
de contribuinte de pessoa coletiva; bilhete de identidade e número de contribuinte do
presidente da associação, pagamento das taxas de direitos de autor, contratos para
fornecimento de energia elétrica e termos de responsabilidade, entre outros conforme aos
atividades a desenvolver.
Na posse das autorizações e comprovativos dos pagamentos respetivos, passamos à venda no
bar, onde só bebidas e sandes obrigam a outra panóplia de licenças.
A inexistência de legislação clara e a transposição sem critério ou adaptação de diretivas
comunitárias, tornam a realização de iniciativas em recintos improvisados nas nossas aldeias,
um tormento, com prejuízo para o movimento associativo que tem nestas atividades parte do
seu financiamento anual.
Sabendo da importâncias destas festas nas comunidades bom seria que o poder legislativo
tivesse outra perspetiva para o seu funcionamento.
As populações juntam-se e dão o seu trabalho voluntário, mas na preparação de quaisquer
eventos há sempre quem pergunte:

• E isso pode-se fazer?
  A verdade é que ganhou terreno a cultura do proibido, tornando-se uma presença constante o
  medo de estar em incumprimento com a lei vigente.

José Manuel Pinto
(Dirigente Associativo)

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