Interesses – públicos ou privados?

Nos últimos anos temos assistido a um esforço enorme dos Governos Portugueses no apoio ás empresas, este não foi excepção, é inclusive o Orçamento de Estado com o valor mais elevado de sempre.
Várias são as formas desses apoios serem atribuídos, no âmbito do desenvolvimento, da competitividade, da inovação e ou, aumento ou criação de novos postos de trabalho. Mas também por razões de dificuldades económicas que estas atravessem, por questões de mercado, estruturais, tecnológicos ou catástrofes.
Se na primeira forma o dinheiro vem de vários programas de apoio promovidos pelo Ministério da Economia, através de candidatura das empresas, na segunda, estas, dispõem de ferramentas na Legislação Laboral, como por exemplo, a suspensão temporária dos contractos de trabalho ou Lay off, ficando 70% dos encargos salariais dos trabalhadores abrangidos a cargo da Segurança Social.
Juntando um mais dois, chegamos á simples conclusão que em ambas as situações o dinheiro vem do Estado Português, logo, é resultado dos nossos impostos e contribuições, o que faz de todos nós, independentemente de serem empresas privadas, interessados directos na distribuição destas mais valias.
Num período em que nos são pedidos esforços enormes de contenção de custos, perda de qualidade de vida e direitos, ao contribuinte torna-se fundamental ver a aplicação do seu esforço bem empregue.
Desta forma, uma empresa, a partir do momento em que se serve do Erário Publico para se desenvolver ou fazer frente a um período difícil, tem responsabilidades acrescidas para com o País, para com os contribuintes e os seus trabalhadores.
As entidades responsáveis por aplicar os nossos recursos, têm o dever de avaliar e fiscalizar muito bem, quem a eles recorre, para não haver aproveitamento ilícito da crise. É nos processos de pedidos de ajuda, para fazer frente a período de actividade difícil, que mais duvidas se levantam.
Pois, a aplicação da suspensão temporária dos contratos de trabalho ou Lay off, entre várias condições, implica por parte das empresas, haver comunicação e negociação com as estruturas de representação dos trabalhadores sobre aplicação da medida, a apresentação de fundamentos económicos, financeiros ou técnicos e critérios de selecção dos trabalhadores a abranger.
Condições estas, que grande parte das empresas representadas pelas suas direcções e devido á real gravidade da situação económica em que se encontram quando têm de recorrer ao Lay off, apresentam de forma transparente, sem conflitos com os trabalhadores pois estes são a parte principal na recuperação das empresas, com critérios justos, em suma, tratam o processo com a seriedade que este merece. Mas nem sempre é assim, aí, também cabe a nós cidadãos e contribuintes, interessados directos, exigir que assim seja.
No passado mês de Outubro a direcção da multinacional norte americana KEMET em Évora, anunciou à Autoridade para as Condições de Trabalho e Segurança Social um processo de Lay off para dia 7 de Novembro, por um período de 6 meses, a aplicar a 30 trabalhadores.
Processo esse, que por erros processuais que a empresa não cumpriu na fase de comunicação e negociação com os representantes dos trabalhadores, ficou á partida sem efeito. Avançando então para novo processo que teve inicio no passado dia 30 de Novembro.
É do conhecimento público que, nos últimos 3 anos a KEMET recebeu de apoios do estado cerca de 5 milhões de euros, para aplicação de um Lay off em 2009, o qual viria a ser considerado ilegal pela Autoridade para as Condições do Trabalho, através dum pedido de intervenção feito pelo Sindicato das Industrias Eléctricas do Sul e Ilhas (SIESI), mas também, para inovação, desenvolvimento e criação de postos de trabalho.
Hoje, o conhecido é uma diminuição progressiva dos postos de trabalho e reina um sentimento de injustiça entre os trabalhadores em Lay off, por os fundamentos apresentados serem insuficientes, por saberem que estão em casa com 2/3 do vencimento e a empresa recorrer a trabalho extraordinário, por a empresa ter aproveitado o Lay off e ter afastado toda a estrutura de representação dos trabalhadores Sindical e de Saúde e Segurança, por a empresa ter usado como critério avaliações de desempenho (são confidenciais) ilegítimas cotando os trabalhadores num ranking sem dar a conhecer o todo de modo a haver termo de comparação e defesa, por saberem que no meio deste processo a direcção não abdica de reuniões em hotéis de luxo, por saberem que a KEMET apresentou em 2010 lucros de várias centenas de milhões de euros…
Os trabalhadores da KEMET apoiados pelo SIESI, agendaram como forma de protesto, pelo que consideram ser uma medida punitiva e uma má aplicação do Erário Público (dinheiros do País) para dia 15 de Dezembro ás 10h30m, uma concentração á porta da empresa e apelam á solidariedade de causas e classes de todos os trabalhadores, movimentos e população em geral, para que se juntem a eles.
Quando tanto se fala em solidariedade, ela começa aqui!! Dia 15 de Dezembro, 10h30m junto á KEMET, participa e mobiliza!!!

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