João Pimenta Lopes

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Propostas do “Eixo” não servem o País!

Está para breve a discussão em torno da proposta da Comissão Europeia, como “encomendada” pelo Conselho Europeu, de um Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período 2021-2027 a que se somará um dito plano de recuperação, para fazer face à situação económica e social que se agravou com o surto epidémico. Se os contornos de um e outro exigiram análise aprofundada, algo parece evidente. É que essa proposta será será fortemente condicionada pela proposta do Eixo Franco-Alemão que a 19 de Maio demonstrou, mais uma vez, quem dita os rumos da União Europeia.

Uma coisa é também certa. É que tal proposta exclui qualquer “bazooka” da resposta da UE à difícil situação económica e social com que os Estados e os povos se confrontam. Os que  antes afirmavam uma resposta mais consistente (chegaram a verbalizar a necessidade de uma reposta de 1500 mil milhões de euros) já vieram enfiar a viola no saco afirmando a “qualidade” da proposta do Eixo. Aquilo que se está a configurar, é, em rigor, mais um acto de teatro que facilite um salto no projecto da União Europeia e suas políticas, com graves consequências para os trabalhadores e os países que o integram. Tal pode ser corroborado pelas afirmações de Mário Centeno, a propósito da proposta do Eixo, aludindo à intenção de consolidar a União Económica e Monetária e de constituir uma União Fiscal. A primeira agravando os constrangimentos que se impõe aos países por via da moeda única (Euro) e das suas políticas (o Semestre Europeu, e outros instrumentos da Governação Económica que têm imposto restrições ao desenvolvimento económico, privatizações, ataques aos direitos laborais e sociais…). A segunda abrindo a porta para os chamados impostos europeus, sobre lucros que deixam de ser taxados nos países onde são gerados, podendo criar ainda mais distorções entre Estados-Membros.

Mas vejamos alguns elementos de tal proposta. A complementar a próxima proposta de QFP, um “fundo de recuperação”, que totalize 500 mil milhões de euros – um terço de valores que os países ditos da coesão têm defendido e um valor que em si mesmo é inferior ao que a Alemanha mobiliza internamente – fica amarrado às “prioridades da UE” (leia-se, entre outros, o reforço do mercado único, a privatização e liberalização de sectores estratégicos e do comércio, o militarismo, …). Fica amarrada à decisão sobre os recursos próprios, uma forma de pressão para a criação dos tais impostos europeus. Fica amarrada a cativações do próximo QFP, já insuficiente, determinando uma redução relativa das verbas que os Estados-Membros deveriam daí receber. Fica amarrada a um “mecanismo vinculativo de pagamento”, dos Estados está claro, que poderão aceder ao apoio financiado por este fundo sob compromisso de seguir, dizem, robustas políticas económicas e uma agenda de reformas ambiciosas. Trocado por miúdos, é a mesma receita de 2008, impondo maior condicionalidade económica, um apertar do colete de forças à capacidade dos Estados de definirem e implementarem as políticas que sirvam em primeiro lugar os seus interesses de desenvolvimento. Significa mais restrições ao investimento, mais privatizações, mais recortes em direitos laborais e sociais.

E somado a outros instrumentos avançados pelo Eurogrupo, Banco Central Europeu e Comissão Europeia, significa mais endividamento dos Estados cuja factura, claro está, será paga pelos trabalhadores e pelos povos.

O que resulta evidente dos elementos que estão em cima da mesa, e que os que virão não desmentirão, é que esta não é a resposta necessária às necessidades do país, dos trabalhadores e dos povos. Essa resposta exige, por exemplo, o reforço substancial do Orçamento da UE, com o aumento das contribuições dos maiores Estados, e que essas verbas sejam concentradas na coesão e na produção, nas estratégias de desenvolvimento dos países sem condicionalidades e sob a forma de subvenções. Exige a ruptura com muitos dos constrangimentos da UE e a recuperação de parcelas de soberania perdida, nomeadamente monetária. Cá estaremos para mais este combate!

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