OE 2017 é mau para o Alentejo

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Os Alentejanos não têm quaisquer razões para estar satisfeitos com o OE 2017. Numa análise mais fina do Orçamento de Estado verificamos que vão ser tomadas um conjunto de medidas altamente prejudiciais para uma região com as características do Alentejo.

Uma das medidas que é apresentada com mais demagogia e propaganda é o hipotético aumento das reformas, através de um aumento de 10€ mensais para todos os reformados e pensionistas. Mas veja-se a crueldade da triste realidade: as pensões sociais e rurais (as mais baixas do País) não vão ser aumentadas (ficam congeladas). Este não aumento tem como justificação terem sido aumentadas nos últimos anos pelo Governo do PSD/CDS. Grande ironia!

Mas salve-se a propaganda dos aumentos de 10€ a partir do dia 1 de julho de 2017. Para todos? Não. Porque não aumentam 5€ por mês, logo a partir de 1 de janeiro? Porque temos eleições autárquicas em setembro? Resposta fácil, não é? Onde é que já vimos isto? Lembram-se da diminuição do IVA de 23% para 20% e do aumento em cerca de 2,9% dos vencimentos dos funcionários públicos na governação de José Sócrates, mesmo em cima das eleições de 2009?

Lembram-se do resultado final desta triste história?

Mas também outras áreas não nos deixam muito animados, nomeadamente naquelas em que se tem verificado uma boa dinâmica nos últimos anos e que agora podem ser colocadas em causa. Um dos exemplos que salta de imediato à vista é o Turismo.

Medidas como o agravamento dos impostos para as Unidades de Alojamento Local são altamente penalizadoras para o Alentejo. São penalizadoras para os pequenos empresários e para as famílias que (de uma forma legal) procuram desenvolver projetos nesta área de negócio. Em termos práticos, este agravamento fiscal (para 35% no IRS) vai penalizar (e desincentivar) uma atividade bastante importante para a valorização do património edificado e para a atividade do turismo. A região Alentejo perde com isso!

Também o agravamento do IMI desincentiva o investimento em projetos na área do património e com consequência direta negativa para a atividade do Turismo. Uma região onde predominam centros históricos altamente relevantes, muitos deles com classificação universal, e que necessitam de intervenções urgentes, correm o risco de passarem a ser desinteressantes para os investidores do sector.

Também poderíamos estar a colocar nesta discussão o agravamento do IMI (até 20%) para as casas beneficiadas de boas vistas e viradas ao sol. Imaginem o efeito desta medida no Alentejo!!!

Também o ISP – Imposto sobre Produtos Petrolíferos, agravado fortemente no ano passado, não se vislumbram quaisquer alterações positivas. Foi-nos apresentado como uma das maiores mentiras que existem: desagravaria caso existisse um aumento significativo do Preço dos Produtos Petrolíferos. Foi feito? Não. Sabem qual é o preço do gasóleo e da gasolina no dia de hoje? E sabem porquê?

Este agravamento já teve um efeito terrível na economia do interior do País. A razão é bastante evidente: as empresas passaram a ter um acréscimo de custo, que devido às grandes distâncias que têm que percorrer para os principais mercados (localizados sobretudo no litoral), perderam claramente competitividade com o agravamento deste imposto. Mais uma vez, mau para regiões como o Alentejo.

Até os impostos nos cartuchos da caça (taxa de 2 cêntimos à unidade de chumbo), que parecem mais inócuos, vão prejudicar o Alentejo. Não esquecer que esta actividade apresenta um interesse bastante significativo na economia Alentejana.

Fica apenas uma espectativa positiva, a construção do novo Hospital Central de Évora. Sendo esta, na perspetiva do PSD, a grande prioridade para o Distrito de Évora, queremos acreditar que não estamos perante mais uma mentira. Lembramos que já tinha sido anunciado para 2016, mas apenas teve inscritas verbas para estudos e projetos. Estudos e projetos realizados já há alguns anos, pagos de forma principesca ao gabinete do arquiteto Sotto Moura. A inscrição deste importante investimento no OE 2017 parece indiciar a mesma tendência. Vamos aguardar!

Muitas matérias ficam por abordar. Ficam estas dicas para permitirem uma reflexão sobre os efeitos maléficos deste Orçamento de Estado na região, que mais não é do que uma manta de retalhos, altamente prejudicial para todos.

António Costa da Silva – Deputado do PSD

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