Passos Coelho está cheio de razão

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Tal como em inúmeras matérias relevantes para o País, também sobre a matéria da discussão da TSU – Taxa Social Única, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, está cheíssimo razão.

As razões são muito simples: compensar as empresas pela subida do salário mínimo, utilizando como contrapartida a diminuição da TSU – Taxa Social Única, só faz sentido em contexto de excecionalidade. Transformar esta exceção em regra, faz com que a medida se torne perversa, porque pode facilmente funcionar como incentivo aos empregadores a contratar com o salário mínimo, agravando desta forma os restantes custos salariais sem desconto de TSU.

Tentaram acusar incorretamente Pedro Passos Coelho e o PSD de incoerentes. É das acusações mais injustas que pode fazer. Ora vejamos:

1. Em 2014, quando o Governo de coligação PSD/CDS, liderado pelo Dr. Pedro Passos Coelho, aprovou uma medida semelhante (aumentando o salário mínimo para 505 euros, com a compensação de uma descida de 0,75 pontos percentuais da TSU), aconteceu porque o salário mínimo nacional não era aumentado há muitos anos. Também neste período, o País encontrava-se a sair do programa de resgate da troika (trazida pelo Governo PS de José Sócrates), no qual se tornavam emergentes a adoção de medidas de discriminação positiva para os mais frágeis e pior remunerados;
2. Também foi possível concretizar um acordo de concertação social mais amplo, estipulando que qualquer futuro aumento da remuneração mínima teria de estar sujeita à evolução de outros fatores, tais como a produtividade, a inflação e o crescimento do emprego e da economia;
3. Em 2016, o PSD não obstaculizou no Parlamento a manutenção por mais um ano dessa redução de 0,75, porque encontrávamo-nos num novo ciclo de governação e era necessário dar o benefício da dúvida de que a medida seria excecional.

Também nesta discussão da TSU, ficou claramente demonstrado que esta solução governativa, com apoio parlamentar da extrema esquerda radical, afinal não é uma solução estável, credível e duradoura.

Em matérias tão importantes como esta, o PSD não poderia apoiar o Governo por diversas razões:

1. O PSD não pode funcionar como “muleta” do Governo do PS, principalmente quando os seus parceiros da coligação lhes falham. Lembram-se quem derrubou o Governo de Passos Coelho em 2015, depois de ter ganho as eleições? Lembram-se das razões que apresentaram na altura? Então a culpa é do PSD?;
2. O PSD não foi “visto nem achado” nesta discussão. Aliás, o Governo avançou sozinho nesta discussão, sem querer ouvir o maior partido da oposição. Como lhe pode pedir apoio? Mais grave, indo contra ao pensamento dos partidos que suportam a sua (des)governação;
3. Também, como já foi referido, o PSD é claramente contra em transformar a exceção em regra.

Um dos argumentos mais macabros que pode ser apresentado é que o PSD não respeitou a Concertação Social. Esta é das mentiras mais vergonhosas. Vamos lá demonstrar:

1. Quem desrespeita a Concertação Social são aqueles que denominam estas negociações de “Feiras de Gado”. Esses sim, desrespeitam de uma forma completamente vergonhosa os parceiros que fazem parte desta instituição. Apesar disso, nada acontece! Dizem o que querem e mantêm-se em funções. Imaginem se tivesse sido um governante da coligação PSD/CDS a proferir tal vitupério?
2. Não foi o PSD quem pediu a apreciação parlamentar do tema da TSU. Foram os parceiros do Governo, O BE e o PCP. Como é que pode ser imputado ao PSD?
3. Melhor, o PSD é claramente a favor que estas matérias sejam acertadas através de negociação na Concertação Social, não no Parlamento. Mas para isso, o Governo tem que ter garantido apoio parlamentar para suportar a sua negociação. Foi o caso?
4. Por último, foram os partidos parlamentares que suportam o Governo a definir os parâmetros da negociação social? Isso não é um encurralar dos Parceiros Sociais?

O grande responsável por esta situação tem um rosto, chama-se António Costa. Uma derrota gigantesca, bem à vista de todos!

António Costa da Silva – Deputado do PSD

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