Governo em acção

A segunda avaliação feita pela Troika acerca do programa de ajuda externa a Portugal foi bem sucedida, o que possibilitará ao Estado Português, após aprovação em Bruxelas e Washington receber a terceira tranche do programa, no valor de oito mil milhões de euros.
Em conferência de imprensa, no Ministério das Finanças, Victor Gaspar congratulou-se por «todos os critérios quantitativos, isto é, os limites estabelecidos para Setembro para o défice orçamental, de 6.700 milhões de euros, e para a dívida pública, 175.9000 milhões de euros» terem sido cumpridos.
Foi também cumprido o compromisso da não acumulação de atrasos nos pagamentos externos.
Mais uma vez o Governo Português prova a sua competência e demonstra que o rigor e a austeridade com que tem governado, não são em vão e que os sacrifícios exigidos a todos nós resultarão no equilíbrio das contas públicas.
Para tal contribuirá também, o ambicioso programa de privatizações que já se iniciou e que no caso da EDP e da REN estará concluído em Janeiro de 2012.
TAP, ANA e CP carga são as privatizações que se seguem e que estarão concluídas durante o ano de 2012. Galp e CTT fazem também parte das metas a atingir.
É um processo complexo e moroso, mas necessário, porque simultaneamente desonera o Estado de despesa pública, para futuro e liberta os mercados para a iniciativa privada, incentivando o investimento.
O Estado, que se quer regulador, não pode invadir o mercado como um agente privado.
Quanto aos pagamentos internos, devidos pelo Estado, verificou-se algum atraso, principalmente nos sectores da saúde e na administração local e regional, o que revela a necessidade de ser melhorado o controlo do processo orçamental e da assunção de novos compromissos.
E nesta matéria o Governo é muito claro: os gestores públicos que assumam compromissos financeiros sem estarem validados e registados vão ser punidos legalmente.
O anúncio foi feito pelo Ministro das Finanças, revelando que «até ao final do ano vai ser aprovada legislação para reforçar o controlo de compromissos financeiros».
Tal imposição parece importante não só para moralizar as decisões dos titulares dos cargos públicos como será uma forma de limitar a despesa pública, sobretudo no sector empresarial do Estado, onde tantas vezes se tomam decisões que não abonam a favor do interesse nacional.
Um exemplo de responsabilidade social por parte das empresas foi protagonizado pela Administração da Sicasal, que após o incêndio que deflagrou nas instalações da fábrica situada em Vila Franca do Rosário, Mafra, se apressou a sossegar os seus trabalhadores dizendo que não ia recorrer ao despedimento por essa razão, mantendo assim os cerca de 600 postos de trabalhos, que são a sobrevivência de muitos trabalhadores dos Concelhos de Mafra e Torres Vedras.
Esta situação, embora dramática, acaba por se revelar positiva e demonstrar que há empresários com grande responsabilidade social e que têm consciência que o trabalhador não representa apenas um custo de produção mas pode ser um verdadeiro aliado na construção do sucesso da empresa. A resposta desses trabalhadores não se fez esperar, e no dia seguinte, todos se disponibilizaram para ajudar nos trabalhos de limpeza. Uma lição de solidariedade.

Artigos relacionados

• 

  Um orçamento para as pessoas!
  Um orçamento para as pessoas!
• 

  OE propostas AD
  OE propostas AD
• 

  Bandas Filarmónicas: Retrospetivas e Desafios
  Bandas Filarmónicas: Retrospetivas e Desafios
• 

  O regresso das feiras, festas e romarias
  O regresso das feiras, festas e romarias

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.