Trabalhar no Parlamento pelo Alentejo

Rute Bandeira

Desta vez deixo algumas breves notas sobre três assuntos que marcaram ou marcam a nossa actualidade regional.

1- Neonatalogia mantém-se no Hospital de Évora

A proposta de encerramento da unidade de neonatalogia do Hospital de Évora, feita por um grupo de trabalho encarregado de propor a Rede de Referenciação Hospitalar em Saúde Materna, da Criança e do Adolescente, foi já rejeitada publicamente pelo Governo.

Confirma-se assim a manutenção daquela unidade em funcionamento no Hospital do Espírito Santo em Évora, mantendo-se a disponibilidade destes cuidados de saúde às mães e crianças de todo o Alentejo.

É importante que a proposta, ainda em discussão pública, tenha já sido rejeitada pelo Governo depois de ter sofrido contestação pública alargada.

Não estão longe os tempos em que o Ministério da Saúde assinava de cruz as propostas feitas pelas comissões técnicas ou grupos de trabalho que propunham o encerramento de serviços, a redução de horários ou a redução de profissionais de saúde no Alentejo, sem considerar os prejuízos que daí resultavam para os utentes e as populações.

A tentativa de encerramento do SAP de Vendas Novas continua a ser o exemplo mais flagrante da luta que foi preciso travar para que muitas das propostas dessas comissões técnicas não fossem por diante.

Se hoje a situação política e a correlação de forças permitem que muitas dessas propostas não cheguem sequer a ver a luz do dia, não se ignorar que é preciso continuar a lutar pela melhoria dos cuidados de saúde no Alentejo e pelo investimento no Serviço Nacional de Saúde para que a nossa região possa contar com uma resposta adequada às necessidades da população e ao desenvolvimento que se quer para o futuro.

A começar pela construção do novo Hospital Central público de Évora.

2- Reposição de freguesias

A batalha das populações pela reposição das freguesias, extintas pelo Governo PSD/CDS, pode ter em breve desenvolvimentos positivos.

Existe hoje, na Assembleia da República, uma correlação de forças favorável à reposição das freguesias e já está entregue um Projecto de Lei do PCP para que isso possa acontecer a tempo de as próximas eleições autárquicas de 2017 contarem já com a eleição dos órgãos das freguesias repostas.

Esta continua a ser uma justa reivindicação das populações e não há justificação para hesitações ou adiamentos que empurrem para 2021 a reposição das freguesias.

Adiar esta medida significaria, na verdade, que nunca mais as freguesias fossem repostas, pelo que há ter coragem para avançar com o processo.

O PCP lançou o desafio e conta que os restantes partidos que formam maioria na Assembleia da República contribuam para que se possa avançar.

3- Valorizar o Tapete de Arraiolos

Foi com esse objectivo que o PCP apresentou na Assembleia da República um Projecto de Resolução que propõe a aprovação dos Estatutos do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos, criado em 2002 mas ainda sem concretização.

Esta proposta foi apresentada depois de uma reunião com produtores e comerciantes de tapetes de Arraiolos em que foram debatidas as principais dificuldades com que se debate hoje a comercialização e valorização deste produto que integra também o património cultural do Alentejo.

Se é evidente para toda a gente que só com um mecanismo de certificação de origem é possível valorizar o Tapete de Arraiolos e garantir melhores condições para o desenvolvimento da sua produção e comercialização, com ganhos óbvios para o emprego e a economia local e regional, então é preciso deitar mãos à obra e tomar as medidas necessárias.

Foi isso que fez o PCP com esta proposta. Espera-se que ninguém deixe de acompanhar a iniciativa.

João Oliveira – Deputado e líder Parlamentar do PCP

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