Um ano de Seca e o Alqueva parado

Perante a evidência dos dados das previsões meteorológicas e da quantidade real de precipitação, a Ministra da Agricultura veio dizer o seguinte disparate: “espero que chova, tenho fé que chova e em Abril águas mil”! Num outro Governo teríamos o CDS a pedir a demissão do Ministro! Na sequência desta intervenção brilhante a Ministra dá mais uma entrevista onde nos propõe que o Estado tome conta das terras abandonadas e sem proprietário conhecido.

Sobre este tema tivemos o CDS frontalmente contra ao Governo do PS quando o Ministro da Agricultura, em final de Agosto de 2010, apresenta a mesma ideia, com base num diploma em preparação pelos serviços e que agora foi retomado por este Governo. Estes dois exemplos são a demonstração em que este Governo não tem pensamento, não tem uma política, não tem uma equipa capaz de tratar os assuntos da Agricultura nem tem soluções para os problemas que neste momento afetam o país.

Sobre a seca, a Ministra desvalorizou o assunto com aqueles dichotes, e não quis assumir o controlo político da situação. A seca não tem apenas impacto na Agricultura e na Pecuária, é transversal e afeta as populações e os caudais dos rios, o que obriga a ter um Plano de Contingência e um Plano de Ação que decorrem de uma Estrutura de Coordenação.

Bastaria ver o que aconteceu na seca de 2004/2005. Está lá tudo! A Seca é um fenómeno cíclico e portanto está bem estudado! A Ministra não aceitou que estivéssemos perante uma situação de Seca, e até ao momento o Governo ainda não declarou o Estado de Seca, pese embora os indicadores disponíveis já o exigam.

70% do território está em seca severa e 30% está já em seca extrema. É preciso agir e não esperar por Bruxelas. Aliás Bruxelas já informou o que havia de informar: Os efeitos da seca devem ser suportados pelo Orçamento nacional! Esperamos agora que o Governo, ainda que tarde, resolva começar a tratar adequadamente este assunto antes de assistirmos à morte de animais nos nossos campos.

É num ano de Seca que o mesmo Governo decidiu parar com o progresso de Alqueva, alegando que não tem dinheiro, que foi uma irresponsabilidade acelerar a conclusão deste grande empreendimento! Recorde-se que o Governo de Sócrates decidiu antecipar a conclusão de Alqueva de 20125 para 2013.

Graças a essa decisão, hoje temos uma Albufeira que fornece àgua à população, que produz energia e que está já a irrigar 23 000hactres dos 55 0000 concluídos. Graças a esta decisão do anterior Governo, os privados investiram na região mais de 500 Milhões de Euros e estamos já no nível de auto-suficência na produção de azeite. Graças a Alqueva Portugal voltou a exportar azeite em grande quantidade! Faltam concluir cerca de 40 000 hectares de regadio para concluir todo o empreendimento.

O Governo anterior deixou 230 Milhões de Euros nos fundos agrícolas comunitários (Proder) para financiar o restante investimento orçado em cerca de 550 Millhões de Euros. Contudo, decidiu parar o projeto, os novos concursos estão bloqueados, a empresa que administra Alqueva, a EDIA, está com uma Administração sem mandato há mais de 9 meses, sem que exista a nomeação da nova Administração, os agricultores não têm interlocutores, o Governo não sabe o que fazer, dizendo hoje uma coisa e amanhã outra, sem assumir um compromisso, uma data para a conclusão das obras da rede secundária.

Os investidores privados desesperam! Entretanto a Ministra diz que é preciso trazer Ribatejanos para o Alqueva porque segundo ela os Alentejanos não sabem usar a Água! Agora diz que é são precisos Angolanos! Mas os Alentejanos e todos os que investiram no Alentejo querem saber para quando a retoma das obras de Alqueva, para quando a conclusão desta decisiva infa-estrutura? Como é que um Partido que sempre levantou a bandeira da Agricultura e da Produção Nacional, não tem uma única ideia para a Agricultura, que paralisa a maior obra de regadio em Portugal? Que atrasa os pagamentos aos Agricultores, devendo mais de 120 Milhões de euros das ajudas 100% comunitárias de 2011? Como é possível? Onde anda o Dr. Paulo Portas e o seu apoio à Lavoura?

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