Controlo de Equídeos tem atenuado risco de acidentes

Por em 11 de Agosto de 2014

Depois do choque com um cavalo que vitimou quatro pessoas na noite de Natal, as autoridades intensificaram a vigilância sobre os animais que apascentam ou estão em aparcamentos de gado junto à rede viária. Os efeitos desta medida já se notam mas falta resolver o problema dos animais das comunidades nómadas.

O risco de novos acidentes parece ter sido atenuado. Deixaram de se observar animais presos a estacas junto a rotundas e estradas, como acontecia, por exemplo, na periferia das cidades de Beja e Évora. Em meados de Junho, a GNR apreendeu 12 equídeos que se encontravam à solta nas bermas de duas estradas nacionais, entre Évora e Redondo.

No entanto, está por resolver um problema de fundo: as comunidades ciganas que fazem do nomadismo e do negócio de compra e venda de equídeos (mulas, machos e burros) o seu modo de vida não foram contempladas na legislação em vigor que estabelece as normas regulamentares para “a criação e detenção de equídeos” (Portaria n.º 634/2009).

Os produtores pecuários são obrigados a cumprir uma série de requisitos sanitários (acesso a água de qualidade, condições de abeberamento e até instalações para quarentena), mas as comunidades nómadas apenas têm de proceder ao registo dos animais, quando sejam proprietários a partir de dois da mesma espécie, e “desde que seja assegurada a existência de um parque de retenção”.

 E é precisamente a ausência de parques de retenção que suscita as queixas das famílias nómadas.

O problema é que “não há locais previamente estabelecidos para as famílias nómadas poderem deixar os animais”, confirmou ao PÚBLICO o major Rogério Copeto, Chefe da Secção do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente do Comando Territorial de Évora. “O Estado tem de criar condições”, prossegue o militar, realçando a necessidade de criar condições para estas famílias “acantonarem me condições para que os animais estejam guardados”.

O cumprimento de regras “tem sido problemático porque eles (famílias ciganas) acampam debaixo das árvores, prendem os animais aos postes eléctricos e telefónicos, sinais de trânsito e à beira da estrada”, relata Rogério Copeto, mas com um reparo: a situação seja “neste momento mais tranquila”.

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