Home   >   Política   >   Câmara de Évora empenhada em encontrar empresa que dê continuidade à escola de aeronáutica

Câmara de Évora empenhada em encontrar empresa que dê continuidade à escola de aeronáutica

Por em 23 de Novembro de 2012

O Presidente da Câmara Municipal de Évora informou sobre o eventual encerramento da Academia Aeronáutica de Évora que lhe foi comunicado pelo diretor da instituição, um facto lamentado por todos, estando a autarquia empenhada em encontrar uma solução para tal situação – uma vez que existem responsabilidades da empresa para com a Câmara – e também assegurar a continuidade da escola, existindo já empresas interessadas.

Foram fixadas as taxas referentes ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), respeitantes ao ano de 2012 (a liquidar em 2013), bem como o seu envio à Assembleia Municipal, proposta que obteve aprovação, com três votos a favor (PS) e o voto favorável de qualidade do Presidente; uma abstenção (PSD) e três contra (CDU).

Os valores propostos são os seguintes: Prédios rústicos: 0,8%; Prédios urbanos: 0,7%; e Prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI: 0,4%.

A proposta para lançamento da derrama para 2013, bem como o seu envio para a Assembleia Municipal, para deliberação e posterior comunicação às Finanças foi aprovada com três votos favoráveis (PS), além do voto de qualidade do Presidente; uma abstenção (PSD) e três contra (CDU).

O lançamento da derrama é de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o IRC, com vista a reforçar a capacidade financeira do município.

A Taxa Municipal de Direitos de Passagem, a aplicar às empresas de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, foi fixada em 0,25% sobre a faturação mensal, para o ano de 2013. O ponto, que segue agora para a Assembleia Municipal, foi aprovado com três votos a favor (PS) e o voto de qualidade do Presidente; uma abstenção (PSD) e três contra (CDU).

Câmara de Évora reafirma defesa das Freguesias do concelho

Foi comunicada pela Assembleia da República à Câmara a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território para as Freguesias do Município de Évora, tendo a Câmara reafirmado a sua posição sobre este assunto.

Neste sentido, a Câmara Municipal de Évora deliberou manifestar o seu mais veemente repúdio pela proposta concreta de Reorganização Administrativa do Território para o Município de Évora, elaborada pela Unidade Técnica, reiterando a posição assumida pela Assembleia Municipal, e solicita à Assembleia da República a sua rejeição nos termos que já foram aprovados pela Assembleia Municipal.

Esta proposta foi aprovada com seis votos a favor (três do PS) e três da CDU. O Vereador António Dieb (PSD) declarou-se impedido na votação deste ponto, devido às funções governativas que exerce.

Uma proposta de autorização para início de procedimento; aprovação das peças processuais e respetivos anexos, e nomeação do Júri do procedimento, referente ao concurso público “Produção da edição de 2013 do Portugal Air Show, Bienal Aeronáutica de Évora” foi aprovada com três votos a favor (PS) e o voto de qualidade do Presidente; e quatro abstenções (CDU e PSD).

Foi aprovado o Relatório de Ponderação sobre o resultado da discussão pública da Proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Évora e que se envie para a Assembleia Municipal para aprovação e posterior publicação em Diário da República e depósito nos serviços técnicos camarários, a versão final da proposta de alteração do plano. O ponto foi aprovado com três votos a favor (PS) e o voto de qualidade do Presidente; e três contra (CDU). O Vereador António Dieb (PSD) não participou no debate e votação deste ponto, devido às funções que exerce como Presidente na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

Sobre Redacção Registo

Deixar um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Comment moderation is enabled. Your comment may take some time to appear.

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.