Capoulas Santos recebe mandato do Parlamento Europeu para negociar reforma da PAC com os Vinte e Sete

O relator do Parlamento Europeu para os principais capítulos da Política Agrícola Comum, Capoulas Santos, recebeu hoje dos seus pares um mandato para encetar as negociações com o Conselho da UE sobre a reforma da PAC. O plenário do Parlamento Europeu aprovou, por ampla maioria, os relatórios do eurodeputado português sobre os Pagamentos diretos aos agricultores e o Desenvolvimento Rural, os principais capítulos da reforma da PAC para o período 2014-2020.

Esta votação define a posição do PE sobre a reforma da PAC e concede ao deputado Capoulas Santos um mandato claro para negociar com os ministros da Agricultura dos Vinte e Sete o pacote agrícola para os próximos 7 anos. É a primeira vez que o Parlamento Europeu legisla em pé de igualdade com o Conselho sobre a política agrícola e essa negociação em nome do PE caberá ao deputado português. As negociações vão começar já em abril e deverão estar concluídas até ao final deste semestre.

A proposta de reforma da agricultura europeia apresentada por Capoulas Santos prevê uma PAC para o século XXI mais “amiga” do ambiente, mais equitativa entre Estados-Membros e mais transparente. Segundo o relator do PE, a reforma hoje aprovada consagra as questões fundamentais para Portugal, donde se destacam o reforço do montante por hectare dos pagamentos diretos, o acréscimo dos apoios para os jovens e para os novos agricultores, um novo estatuto mais vantajoso e menos burocrático para os pequenos agricultores e um novo mecanismo de redistribuição através de um pagamento mais elevado para os primeiros hectares, visando reforçar o apoio para as pequenas e médias explorações.

O eurodeputado socialista destaca também como positivo para Portugal a reposição do cofinanciamento comunitário para novos regadios (que a Comissão pretendia, depois de 2014, reservar exclusivamente para os países que aderiram à UE após 2004) e a comparticipação comunitária para seguros agrícolas e fundos mútuos. Segundo as propostas de Capoulas Santos, Portugal receberá mais 360 milhões da Política Agrícola Comum durante o próximo Quadro Financeiro Plurianual.

Principais medidas da reforma da PAC apresentada por Capoulas Santos e aprovada pelo PE:

Uma PAC mais verde

– Para acabar com os diferentes sistemas do regime de pagamentos diretos na UE, as regras propostas preveem um novo regime de “pagamento de base”. Este estará, como atualmente, subordinado ao respeito de certas normas ambientais (eco-condicionalidade), mas com diversas simplificações.

– Além deste pagamento de base, cada exploração deverá receber um pagamento por hectare por respeitar uma série de práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente, podendo os Estados-Membros utilizar 30% das dotações nacionais para esse pagamento.

– O chamado “greening”, ou “ecologização”, deve manter-se no 1° pilar da PAC (pagamentos diretos), como proposto pelo executivo comunitário. Introduz, no entanto, uma maior flexibilidade para estas medidas, para que sejam tidas em conta questões como a dimensão das explorações agrícolas e o impacto das medidas ambientais já aplicadas pelos agricultores.

Maior convergência entre regiões e entre países

– Reduzir as discrepâncias entre os níveis de pagamentos obtidos à luz das regras vigentes entre agricultores, entre regiões (convergência interna) e entre Estados-Membros (convergência externa).

– Estabelecer uma nova base de cálculo para definir os montantes por hectare que os agricultores europeus deverão receber a partir de 2014.

Pagamentos só para os agricultores ativos

– Pagamentos diretos só serão concedidos a agricultores ativos, e não a outras entidades, como aeroportos ou campos de golfe, que não utilizem os seus terrenos primordialmente para atividades agrícolas.

Mais apoio aos pequenos, jovens e novos agricultores

– Criar um estatuto mais vantajoso e menos burocrático para os pequenos agricultores que prevê a majoração do pagamento obrigatório para os jovens agricultores nas ajudas diretas, juntamente com apoios ao acesso à terra através de garantias bancárias ou juros de empréstimos, e a majoração do pagamento para novos agricultores que possam instalar-se pela primeira vez, independentemente da idade.

Maior transparência

– Publicação da lista de beneficiários das ajudas agrícolas.

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