Reforma do Estado

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A Distrital de Évora do PSD promove, na próxima quarta-feira, dia 29 de março, uma conferência para analisar as recentes propostas do Governo naquelas áreas, de forma particular, as alterações nos modelos de organização e gestão das actuais CCDR`s.

De acordo com o comunicado da estrutura social-democrata “esta é uma necessidade que resulta das “profundas alterações no processo de planeamento municipal e regional e no modo de organização territorial do Estado” propostas pelo governo.

“Esta reforma legislativa, introduzida em ano de eleições autárquicas, exige, pela natureza das alterações que vai implicar, a realização de um debate profundo sobre suas implicações no funcionamento futuro das CCDR, das comunidades intermunicipais, das autarquias locais, dos organismos desconcentrados do Estado, e naturalmente também na vida dos cidadãos, das empresas e demais organizações” refere fonte da distrital eborense.

A iniciativa Plataformas Temáticas “Território, Economia e Sociedade” – Descentralização Administrativa e Reforma do Estado, contará com a presença e a participação de António Leitão Amaro – Deputado do PSD, ex-Secretário de Estado da Administração Local e responsável pela área da Reforma do Estado do Gabinete de Estudos do PSD, Miguel de Castro Neto – Professor Universitário e ex-Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e Jorge Paulo Oliveira – Deputado do PSD, Membro da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e do Poder Local, onde é Coordenador do Grupo Parlamentar do PSD.

ÉvoraHotel – 21 horas – A entrada é aberta à participação da sociedade civil.

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