Governo aprovou o Programa “Impulso Jovem”

“Trata-se de um programa novo e inovador cujos pressupostos assentam nas reformas que estão a ser desenvolvidas na economia portuguesa e que têm como objetivo primordial a transformação da sua estrutura, quer no sentido da obtenção de maiores níveis de produtividade e competitividade, quer com vista a retomar um desenvolvimento económico sustentável, com mais e melhores oportunidades para todos” referiu o Ministro Miguel Relvas na apresentação do Programa aprovado na reunião do Conselho de Ministros, antecipada para quarta-feira, devido ao feriado de ontem.

A criação de mecanismos que permitam ao tecido empresarial português adaptar-se eficazmente a níveis de concorrência mais elevados como aqueles que se encontram nos mercados internacionais é um aspecto determinante na concepção deste Plano Estratégico.

Tal não seria possível sem o concurso e o empenho decisivo dos parceiros sociais cujos contributos se revelaram fundamentais para o desenho final de um Plano que reforça a coesão nacional, social e territorial e reduz as assimetrias regionais, afastando-se claramente da tentação macrocéfala e excessivamente burocratizada do Estado, envolvendo as empresas e a sociedade civil através dos seus representantes no mundo do trabalho.

Por outro lado, o Plano só é concebível num contexto mais alargado das reformas estruturais que o Governo está a levar a cabo e que atendem ao crescimento sustentado da economia portuguesa e ao seu financiamento no médio e no longo prazo”.

Este Plano assenta em três eixos transversais: de estágios profissionais, de apoio à contratação, à formação profissional e ao empreendedorismo e de apoios ao investimento.

Possui um fundo de mais de 344 milhões de euros oriundos da reprogramação e maximização do Fundo Social Europeu e do FEDER, e cobre um universo de previsivelmente cerca de 90 mil destinatários.

O Plano Estratégico “Impulso Jovem” cria condições para que as empresas se dotem de postos de trabalho qualificados e duradouros através do combate às atuais restrições ao financiamento que enfrentam e permite simultaneamente que ajustem o seu padrão produtivo ao novo paradigma de modelo económico sustentável ambicionado.

Tem fundamentalmente como propósito criar oportunidades de ingresso no mercado de trabalho para os jovens portugueses, oferecendo-lhes formação prática em contexto de trabalho efetivo, sempre com o objetivo de uma posterior relação laboral duradoura, e/ou a possibilidade de formação certificada direcionada aos sectores de maior empregabilidade e no posto de trabalho, o que assume particular relevância no sentido da redução do desemprego estrutural entre os jovens.

O Plano prevê ainda a criação de mecanismos que impulsionem a contratação, incentivem o empreendedorismo jovem, facilitem o acesso ao financiamento das PME e apoiem a sua inovação e internacionalização porque, entre outros, o papel do Estado, consiste em criar condições para as empresas.

A componente relativa a estágios profissionais, “Passaporte Emprego”, destina-se a colocar jovens desempregados em entidades com ou sem fins lucrativos, em particular do sector de bens transacionáveis nas regiões de convergência (Norte, Centro e Alentejo), precisamente aquelas onde o investimento mais é necessário, bem como a facilitar a transição para o mercado de trabalho nos sectores estratégicos através de um mecanismo de estímulo à contratação, incluindo um prémio de integração dependente da contratação sem termo.

A contratação de desempregados jovens de longa duração, via reembolso das contribuições para a Segurança Social, visa diminuir a carga fiscal associada à contratação a termo e a reduzir a diferença entre o custo suportado pelo empregador e o benefício recebido pelo trabalhador.

Governo e parceiros sociais juntos para monitorização externa

Esta Comissão reunirá mensalmente com os parceiros sociais para garantir a monitorização externa da execução do Programa, tendo ainda um Diretor Executivo responsável pela gestão dos Programas. Ao apresentar o presente Plano Estratégico, o Governo compromete-se com o desenvolvimento de medidas efetivas devidamente calendarizadas, ao longo dos próximos dezoito meses.

O compromisso do Plano Estratégico cria sobretudo condições para que as empresas possuam postos de trabalho mais qualificados e duradouros, combate as limitações ao financiamento que enfrentam e permite-lhes ajustar o seu padrão produtivo a um novo modelo, nomeadamente o estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis que contribuam para a melhoria da balança externa.

Simultaneamente, o Plano cria oportunidades de ingresso no mercado de trabalho aos jovens portugueses, oferecendo-lhes uma formação prática.

TSU com redução até 90% para a duração do Plano 18 meses

Este apoio temporário e escalonado corresponde a uma forma descentralizada, com baixos custos administrativos, de incentivar novas contratações que será operacionalizada através do reembolso de contribuições sociais para a Segurança Social e condicionada à criação líquida de emprego junto de desempregados jovens há mais de 12 meses.

O Plano, nesta vertente de estágios profissionais com duração de 12 meses, inclui a Administração Pública, por se entender que se deve apostar na promoção da empregabilidade no serviço público, valorizando as qualificações e competências dos jovens licenciados, mediante o contacto com as regras, boas práticas e sentido de interesse público, em especial nos organismos da administração tributária e fiscal.

O Plano Estratégico institui também o passaporte para o empreendedorismo qualificado (“Portugal Empreendedor”) – destinado a abranger projetos de empreendedorismo levados a cabo por jovens ou por empresas que recrutem jovens desempregados há mais de quatro meses e com qualificações superiores.

o Programa “COOP jovem” – que apoia a criação de cooperativas mediante o financiamento direto por cada cooperante com idade compreendida entre os 18 e os 30 anos de idade e o 9.º ano de escolaridade.

O Programa Nacional de Microcrédito para facilitar o acesso ao crédito – através da tipologia MICROINVEST – no apoio técnico à criação e à formação do empreendedor durante os primeiros anos de vida do negócio. Ainda que não limitado no seu âmbito aos jovens desempregados, este Programa dá prioridade aos casos em que o beneficiário ou o contratado tenha idade compreendida entre os 16 e os 34 anos e seja um desempregado inscrito num centro de emprego há, pelo menos, quatro meses.

O acompanhamento do Plano será garantido através de uma Comissão de Coordenação e Acompanhamento, presidida pelo Ministro -Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, que reúne o Secretário de Estado da Administração Pública, o Secretário de Estado do Desporto e Juventude, o Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, o Secretário de Estado do Emprego, o Secretário de Estado da Agricultura, o Secretário de Estado do Ensino Superior e o Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.

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