Mulheres Sociais Democratas de Évora debatem a reforma do Poder Local

Por em 19 de Maio de 2012

A menos de três meses da sua entrada em funções, o governo de Passos Coelho deu início a uma profunda, mas pouco consensual, reforma da Administração Local Autárquica.

“É uma reforma de gestão, é uma reforma de território e é uma reforma política”, afirmou, na altura, o Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que acrescentou esta resolução “permite iniciar todo um choque reformista”. “Esta reforma reforçará os municípios e freguesias, adaptando-os a um novo tempo, mais exigente na eficácia e eficiência na aplicação de recursos públicos”.

A reforma vai estimular a fusão de autarquias, tendo também “um pilar muito importante que tem a ver com as comunidades intermunicipais, que no futuro irão absorver parte significativa de competências delegadas pela Administração Central e transferidas pela Administração Local, para além do reforço das duas áreas metropolitanas, de Lisboa e do Porto”, referiu o ministro.

A polémica, maior, desta Lei, entre outras, prende-se, com a extinção de freguesias, que a Lei actual contempla, veja-se a recente reorganização promovida pelo Município de Lisboa.

 

Sobre a “extinção” das Freguesias

O Governo reafirma que não vai extinguir freguesias e que “todos os portugueses continuarão a ter o seu presidente de junta de freguesia e a poder resolver os seus problemas no local onde vivem; o que muda é a forma como o território será organizado e gerido”.

As sedes das juntas de freguesia, vão manter-se ao serviço das pessoas e “o seu destino será da exclusiva competência dos órgãos das juntas de freguesia resultantes da agregação” refere, em entrevista, Miguel Relvas, que salienta que “ o modelo de administração local que serviu a Monarquia Constitucional, a I República, a ditadura do Estado Novo e quase quatro décadas de democracia não pode servir para os desafios do século XXI”.

“A única forma de ultrapassar a dificuldade política é explicar aos cidadãos o que isto significa, qual o impacto que tem e o que se pretende a médio prazo, para que não haja apenas um diálogo entre políticos”, concluíram os oradores convidados e participantes deste seminário.

A cooperação intermunicipal, as reformas do sistema eleitoral e a necessidade de se promoverem agendas para o desenvolvimento regional foi um dos temas abordados pelo Professor Universitário Paulo Neto.

A conferência intitulada “A Reforma Administrativa – Oportunidade ou Ameaça para o Desenvolvimento do Alentejo?” contou ainda com a presença, entre outros, do advogado João Pereira Reis que, também, já foi autarca e Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, no governo de Cavaco Silva, Alexandra Correia, Vice-presidente da ADL Terras Dentro e do Arquitecto António Romano que falou da sua iniciativa – Florir Portugal, como modelo emblemático de dotar o território de níveis de saúde e bem-estar das populações associados a uma forte e sustentável gestão do território.

Sónia Ramos Ferro, líder deste grupo MSD e Vice- Presidente da Distrital de Évora do PSD, manifestou “satisfação pela adesão das mulheres PSD e independentes à discussão deste tema de enorme relevância para o futuro da região Alentejo e do país”, referindo que outras temáticas serão objecto para reflexão e trabalho do grupo que lidera, ao longo, ainda, deste ano.

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