OE propostas AD

O Grupo Parlamentar do PSD e CDS entregaram um conjunto de
propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2025, visando o
reforço da sua bondade.
Na área da saúde, reforço do financiamento público ao nível da Rede
Nacional de Cuidados Paliativos, com maior investimento nos recursos
humanos e disponibilização da prestação de cuidados paliativos
domiciliários, rastreios e diagnósticos do glaucoma e de outras doenças
oculares aos respetivos utentes, especialmente com idade superior a 60
anos ou pertencentes a grupos de maior risco, bem como o aumento da
quota de medicamentos genéricos para, pelo menos, 55%.
Para os idosos, ao nível das pensões, o pagamento de um suplemento
extraordinário das pensões. Outras medidas já se encontram, em vigor,
nomeadamente os medicamentos comparticipados a 100% para quem
beneficia de CSI.
Propomos igualmente a criação da carreira dos bombeiros que integram
de forma profissional os quadros de pessoal dos corpos de Bombeiros
das Associações de Bombeiros Voluntários, através da criação de um
Grupo de Trabalho, em conjunto com os representantes das entidades
que integram o Conselho Nacional de Bombeiros e a possibilidade das
entidades detentoras de corpos de bombeiros acederem ao Programa
de Remoção de Amianto nos imóveis de sua propriedade ou que lhes
tenham sido cedidos. Outra matéria bastante importante, consiste nas
alterações na pensão de sangue por incapacidade absoluta e
permanente para o trabalho.
Tauromaquia. Uma matéria que diz muito aos alentejanos. Finalmente, e
pelo terceiro ano consecutivo, o PSD apresenta uma proposta de
equiparação do IVA dos espetáculos culturais à tauromaquia, que
esperemos, seja aprovada.
Quanto à infância, incentivo à criação de salas de creche por empresas,
para apoio a descendentes de trabalhadores, membros dos órgãos
sociais, e restantes trabalhadores. A proposta apresentada centra-se no

eixo de apoio à conciliação da vida pessoal, familiar e profissional,
proporcionando uma efetiva proteção dos trabalhadores e valorização
profissional destes, nomeadamente das mulheres, promovendo a
devida progressão profissional e de incentivo ao aumento da taxa de
natalidade.
Outra medida de coesão territorial consiste na criação de uma equipa
especializada da AICEP e exclusivamente dedicada à atração e
alocação de fundos comunitários e investimento privado aos territórios
considerados de baixa densidade populacional, tendo como objetivo a
criação de emprego, o aumento do número de empresas e,
consequentemente, o crescimento e desenvolvimento económico dos
territórios de baixa densidade populacional, contribuindo assim para um
maior equilíbrio territorial.
Outra proposta de coesão territorial tem a ver com a isenção de
emolumentos de todos os atos e contratos necessários à realização das
operações de emparcelamento de prédios rústicos contíguos ou
confinantes, de um mesmo proprietário, qualquer que seja a sua
afetação económica, bem como o registo de todos os direitos e ónus
incidentes sobre os novos prédios rústicos daí resultantes. Ficam
igualmente isentas do Imposto Municipal sobre as Transmissões
Onerosas de Imóveis e de Imposto de Selo as transmissões de prédios
rústicos necessárias para execução do previsto no número anterior.
Esse incentivo pode ajudar, também, à melhor gestão do território e a
prevenção de riscos relacionados com os fogos florestais.
A água também não ficou esquecida, pelo recurso único que
representa. O PSD propôs a elaboração de um relatório do estado das
águas subterrâneas em Portugal, sistematizando a informação referente
aos vários sistemas de aquífero, bem como a evolução quantitativa e
qualitativa ao longo da última década, quando possível desagregando a
informação por região (NUTSII), identificando riscos face a tendências
relacionadas com as alterações climáticas, entre outros aspetos,
constituindo um documento de referência para apoiar a discussão
pública e a tomada de decisão. Temos de conhecer o estado dos
aquíferos.

Alojamento estudantil. Propomos a celebração de contratos de parceria
público-privada para a construção de novas residências com
promotores e entidades privadas, com o objetivo de colocação de
disponibilização de alojamento a preços acessíveis para os estudantes
do ensino superior.
A possibilidade de utilização de gasóleo colorido pela indústria extrativa
e incentivos à eficiência energética no setor, através do Fundo
Ambiental é uma medida importantíssima para o setor da pedra
ornamental, com efeitos direitos no distrito de Évora, na zona dos
mármores. Uma medida também de coesão territorial fundamental para
os nossos territórios.
Artesanato e defesa dos produtos endógenos. Tapete de Arraiolos e
Bonecos de Estremoz. Propomos um estudo sobre a equiparação do
regime das bordadeiras da Madeira às tapeteiras de Arraiolos e aos
Artesãos dos Bonecos de Estremoz, para efeitos de regime contributivo
especial, bem como no que diz respeito à idade de acesso à pensão de
velhice. Uma medida essencial para aumentar a atratividade destas
atividades e para a respetiva renovação geracional, das quais me
orgulho, em particular.
Sim, vale a pena trabalhar pelas pessoas, com as pessoas.
Vale a pena representar quem nos confiou o seu voto, com sentido de
responsabilidade e missão.

Sónia Ramos
Deputada eleita pelo PSD_Circulo de Évora

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