PCP contra liberalização dos preços da energia

Por em 22 de Fevereiro de 2012

“A política energética em Portugal está hoje completamente subordinada aos interesses dos grupos monopolistas. Desde a propriedade das principais empresas, passando pela política tarifária, à posse das infra-estruturas, os interesses nacionais estão a ser rapidamente substituídos e submetidos aos interesses do grande capital..”, referiu o PCP em conferência de imprensa.

De acordo com Vasco Cardoso, do Comité Central do PCP, “Não foi por acaso que o pacto de agressão assumido pelo PS, PSD e CDS com a União Europeia, foi tão detalhado no conjunto de medidas a concretizar no sector energético e, em particular, na energia eléctrica. Na verdade, trata-se de um sector básico e estratégico para qualquer país. A sua posse, exploração, regulação e controlo, determinam não só a possibilidade de lucros descomunais, mas também relações de dominação sobre a actividade económica e a própria soberania do país.”

Privatizar, liberalizar, encarecer, explorar

“Em poucos meses o governo eliminou as Golden Shares detidas pelo Estado na GALP, EDP e REN transferindo de forma gratuita esse valor para os accionistas privados; impôs o aumento da taxa de IVA sobre a electricidade para consumo doméstico de 6% para 23%; privatizou 20% da EDP e 40% da REN fazendo perder o controlo público que ainda detinha de cada uma destas empresas; em Janeiro voltou a aumentar o preço da electricidade para consumo doméstico em mais 4%, agravando no espaço de dois meses (se tivermos em conta que antes tinha sido aumentado o IVA) o custo da electricidade em mais 20%; anunciou que os mais de 150 milhões de euros de dividendos da EDP e da REN a que o Estado tinha direito, correspondentes ao ano de 2011, seriam entregues como bónus aos novos accionistas destas empresas”, referiu aquele dirigente

“Simultaneamente, assistiu sem qualquer tipo de intervenção ao agravamento vertiginoso dos preços da gasolina e do gasóleo que em Fevereiro deste ano atingiram em Portugal o seu máximo histórico, agravando o custo do conjunto dos factores de produção, as condições de vida da população, a capacidade de sobrevivência de milhares de empresas. E prepara-se ainda para, num momento em que estão a ser exigidos dramáticos sacrifícios à população, permitir que as principais empresas do sector energético sedeadas em Portugal, utilizem todas as ardilosas possibilidades fiscais para não pagarem centenas de milhões de euros de impostos sobre as centenas de milhões de lucros alcançados no ano que passou”, refere ainda,

O dirigente acusa ainda que “ o fim das tarifas reguladas e a liberalização dos preços significam energia mais cara para o povo português e lucros ainda maiores para os accionistas de cada uma dessas empresas”, a que se associa “um motivo adicional de preocupação com a liberalização do mercado de electricidade. Trata-se de fazer reflectir em sucessivos aumentos, durante os próximos anos, o chamado défice tarifário criado no âmbito do processo de privatização do sector.”

“Um défice que foi artificialmente construído por via do financiamento directo às diferentes formas de produção – renováveis e fósseis – que ao mesmo tempo que assegura os lucros fabulosos para as empresas que operam no sector, acumula um valor em dívida que atingirá já os 5 mil milhões de euros.”

Para o PCP, “o combate ao défice energético e à dependência do país, o apoio ao aparelho produtivo nacional e às PMEs, o acesso a energia eléctrica a preços acessíveis e em condições de segurança por parte da população, a defesa das preocupações ambientais, o investimento e a modernização das infra-estruturas”, só poderão ser alcançados “pelo controlo público deste sector” e nunca pela sua privatização defendem.

 

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