PCP defende aumento do salário mínimo e “controlo” do preço dos combustíveis

Por em 12 de Outubro de 2012

O PCP anunciou que vai avançar com uma interpelação ao Governo sobre “política alternativa” à “política destrutiva que PSD e CDS aplicam, com o apoio do PS”. O anúncio foi feito no final das jornadas parlamentares do PCP que durante dois dias se realizaram em Beja, durante as quais os comunistas defenderam o aumento do salário mínimo nacional para 515 euros mensais.

“É indispensável o aumento dos salários e em particular do salário mínimo nacional que os governos se comprometeram a aumentar para 500 euros em janeiro de 2011 e que até agora se mantém em 485 euros, abaixo do limiar de pobreza”, disse o líder da bancada parlamentar do PCP, Bernardino Soares, considerando que o aumento dos salários e das pensões “é um aspeto central e indispensável” de uma alternativa política.

Fonte comunista avançou ao DN que a proposta tem outro destinatário, além do governo: “Tal como sucedeu com o debate da moção de censura o PS terá de tomar posição, ou a favor dos trabalhadores ou caucionando as opções políticas da direita”.

Bernardino Soares anunciou ainda a apresentação de uma iniciativa legislativa para conter a escalada de preços da eletricidade, gás e combustíveis. A ideia é criar um sistema de preços máximos que “tenha em conta a viabilidade económica das empresas fornecedoras e como referência os respetivos preços médios antes de impostos na zona euro”.

“O cálculo dos preços máximos das diversas formas de energia será estabelecido a partir dos preços médios europeus corrigidos para os consumidores domésticos por fator que tenha em conta o poder de compra nacional”, explicou o dirigente comunista, anunciando ainda a apresentação de iniciativas parlamentares para descer a taxa de IVA na restauração para 13%, “condicionar o regabofe fiscal na Madeira” e parar com o processo de privatização de empresas públicas.

Bernardino Soares diz que o governo “não tem legitimidade política” para concretizar a privatização da TAP ou da ANA: “O PCP agendou já uma apreciação parlamentar sobre o decreto-lei de privatização da TAP e proporá a sua revogação”. Decisão idêntica será tomada quando estiver sobre a mesa a privatização da ANA.

O PCP quer ainda criar um limite máximo de pagamento de juros anuais indexado a um valor das exportações, à semelhança do que sucedeu na Alemanha depois da II Guerra Mundial. Segundo Bernardino Soares, a medida permitiria disponibilizar este ano “5 mil milhões de euros para apoiar a atividade económica”.

Ataque ao PS

No discurso de abertura, Jerónimo de Sousa endureceu o ataque ao PS apontando “baterias” à proposta de António José Seguro para redução do número de deputados, considerando que se trata de uma estratégia para “desviar as atenções da política brutal que está em curso”.

“Não há deputados a mais na Assembleia da República, o que há é deputados a mais favoráveis à política de direita e a menos para romper com ela”, disse Jerónimo de Sousa, depois de acusar o PS de estar “empenhado em fazer viver este governo até 2015” escudando-se “no discurso do partido responsável” para “não pôr em causa” o acordo com a ‘troika’.

Ao falar na redução do número de deputados, António José Seguro está a “fazer coro com o mais básico populismo”, acrescentou Jerónimo de Sousa, que vê nessa proposta uma tentativa dos socialistas para “conseguir um velho objetivo” político: “Garantir para o PS e o PSD um sistema eleitoral blindado que lhes permita ter sempre o poder e absoluto e eliminar ou reduzir a ínfima representação quem se lhes opõe”.

“Assim não haveria incómodas moções de censura”, argumenta o líder comunista.

O secretário-geral do PCP disse ainda que o governo “não tem legitimidade política nem base de apoio social” para “continuar a tomar decisões” como o aumento de impostos e as privatizações. Jerónimo de Sousa definiu o próximo Orçamento do Estado como uma “arma de arremesso mortífera para as condições de vida do povo trabalhador e das camadas populares”, dizendo que o governo está “crescentemente isolado” e “distante do povo”.

“O 5 de outubro foi bem o espelho de um poder acossado, com um primeiro-ministro longe do país e um governo e um Presidente da República cada vez mais confinado ao seu reduto, longe do povo e com medo do povo”, disparou.

Jerónimo de Sousa diz que o país “precisa urgentemente de promover uma alternativa” política, tendo ficado “claro” no debate da moção de censura apresentada pelos comunistas que “este governo é um governo do passado” que “quer sobreviver a todo o custo” executando “em nome do capital, uma espécie de fuga para a frente, porque o tempo lhe foge”.

Corte de verbas coloca em causa conclusão de Alqueva

Além das intervenções de Jerónimo de Sousa e Bernardino Soares, os deputados comunistas reuniram com diversas instituições do Baixo Alentejo para “tomar o pulso” à região e demonstrar potencilidades económicas. No âmbito agrícola, uma das grandes preocupações da Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo está associada ao futuro do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA).

“O corte no financiamento, no âmbito do PRODER, na ordem dos 130 milhões de euros, coloca em causa a conclusão das obras do EFMA, previsto para 2013, o que poderá conduzir a elevados prejuízos das explorações agrícolas que aguardam a chegada da água do empreendimento”, refere o PCP exemplicicando com o perímetro de rega que abrange o Concelho de Beja: cerca de 12 mil hectares de olival estão à espera da água.

Já na reunião com a direcção da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa (EPDRS) foram abordados temáticas relacionadas com o ensino profissional, “ameaçado por força das políticas de conversão da escola pública num mero instituto de formação profissional”

A EPDRS é uma escola pública mas perdeu entre 2010 e 2012 metade do seu financiamento estatal, o que segundo o PCP “contrasta com a propaganda do investimento no ensino profissional”. “Como nas restantes escolas públicas, os professores, além de verem reduzidos os seus salários e direitos, são confrontados com cada vez mais horas lectivas e turmas maiores.”

Sobre Luís Godinho

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