Portugal – Desafios sustentados

O Governo considera que Portugal só «sairá da crise através do crescimento sustentado», comprometendo-se a aplicar «medidas que impulsionem o crescimento mas que também o tornem sustentável», refere o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro a propósito de um documento intitulado «Olhar para o futuro – continuando a reforma estrutural da economia». Para Carlos Moedas, «as reformas estruturais devem assentar em duas dimensões, com oito desafios fundamentais»

O Secretário de Estado refere como desafios para o futuro no que respeita ao Estado, «reduzir o peso do Estado paralelo (avaliação de fundações, associações e outras entidades que recebem transferências do OE)»; continuar o «reforço do combate à fraude e evasão fiscal, incluindo a aprovação e aplicação do regime de comunicação electrónica de faturas e a revisão das regras em matéria de emissão de facturas, bem como o aumento dos recursos da inspeção tributária»; «reforçar a diplomacia económica, promover as exportações e captar investimento externo»; «reestruturar as indústrias de defesa, conferindo-lhes sustentabilidade e iniciar um processo que conduza à sua privatização»; «reforçar e renovar os efetivos das forças de segurança, nomeadamente através da efetivação de concursos regulares que tenham em conta as aposentações, bem como da libertação de recursos humanos já existentes que se encontram afetos a tarefas administrativas, judiciais e burocráticas, em ordem a concentrar o máximo de efetivos nas valências operacionais e no policiamento de proximidade»; e «prosseguir o objectivo de redução dos processos pendentes em atraso no domínio da ação executiva cível», e de «melhorar o sistema de recrutamento e formação dos magistrados, revitalizando o Centro de Estudos Judiciários como entidade vocacionada para a formação dos diferentes operadores da Justiça».

Ao mesmo tempo, importa «controlar e avaliar o programa Impulso Jovem, bem como desenvolver outras medidas ativas de emprego, que permitam contribuir para uma maior qualificação da mão-de-obra nacional e para a redução do desemprego», e «executar o Programa de Apoio à Economia Local», e «implementar as alterações do Código do Trabalho, introduzir o Fundo de Compensação do Trabalho e alinhar as compensações por cessação do contrato de trabalho com a média da UE».

O secretário de Estado Carlos Moedas aponta também, no domínio económico, a necessidade de «concluir revisão dos principais reguladores e assegurar condições para concorrência e regulação eficazes na economia», «promover a reestruturação, recapitalização e internacionalização das PME», «criar e dinamizar os Fundos Regionais de Expansão Empresarial e outros instrumentos de financiamento»; «aumentar a produção nacional com vista a contribuir para a autossuficiência alimentar medida em termos globais, ou seja, em valor a médio prazo», e «potenciar o desenvolvimento da Economia do Mar, através da conclusão da primeira fase do ordenamento do espaço marinho e da promoção de oportunidades de investimento».

Importa ainda, na área social, «aumentar a eficiência do SNS garantindo que é implementada a estratégia já definida para a redução substancial dos pagamentos em atraso, bem como assegurar que a lei dos compromissos é cumprida no sector da saúde», «reformular a rede de cuidados primários no sentido de a tornar mais eficiente, assegurando o acesso a um médico de família a todos os cidadãos», «assegurar a expansão sustentável da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados», «dar continuidade na resposta social aos casos mais vulneráveis e expostos à exclusão social, nomeadamente através do Programa de Emergência Social, privilegiando a manutenção do poder de compra de idosos com as pensões mais baixas e majorando subsídio de desemprego para casais com filhos a cargo», e «criar uma nova visão de apoio social com maior rigor e justiça na atribuição de prestações sociais».

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