Reforma da Política Comum de Pescas aprovada no Parlamento Europeu

Capoulas Santos congratula-se por hoje ter visto confirmadas algumas das suas propostas no âmbito da reforma da Política Comum de Pescas.

O eurodeputado salientou que “face à inadiável obrigação de desembarcar todas as capturadas, eliminando-se a prática de atirar borda fora as pescas acessórias, tornava-se premente garantir que o destino destas espécies não fosse só o das farinhas de peixe.

Vivemos momentos difíceis e todos os recursos canalizados para fins de beneficência têm que ser patrocinados. Caberá agora ao governo de cada Estado-Membro garantir a executoriedade desta minha proposta.”

Capoulas Santos conseguiu também o apoio dos seus pares para fazer face à ameaça da Comissão Europeia de obrigar à implementação de um sistema de quotas transferíveis entre embarcações e até entre países. “Corríamos o sério risco da concentração dos direitos de pesca nos intervenientes do setor com maior capacidade económica, a partir do momento que os direitos de pesca pudessem ser transacionados no mercado. Estou convicto de que deverá continuar na responsabilidade de cada Estado Membro gerir os seus direitos de pesca, sob compromisso de solucionarem o fenómeno da sobrecapacidade. Considero que só deste modo a reforma da política comum de pescas será coerente: uma reforma sustentável do ponto de vista ambiental, económico e social exige que também o setor e os Estados Membros sejam participantes ativos e responsáveis pelo futuro dos mares e da atividade.”

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