Arraiolos aprova moção contra reforma
A Câmara Municipal de Arraiolos acusa o Governo de pretender “acabar com o carácter plural e democrático do Poder Local” ao impor um regime de executivo homogéneo. Em causa a anunciada reforma da administração local apresentada pelo ministro Miguel Relvas que inclui a redução do número de vereadores nas autarquias e do número de freguesias.
“Resulta claro que não se trata de qualquer reforma, antes, da tentativa de liquidação de autonomia das autarquias locais consagrada na Constituição da República Portuguesa”, refere uma moção aprovada pela autarquia, acrescentando que a consumarem-se as intenções do Governo “ficaria um modelo de subordinação das autarquias semelhante ao existente até 25 de Abril de 1974”.
A autarquia diz ainda que o Governo pretende “rever a Lei das Finanças Locais, não no sentido da correcção dos seus aspectos mais gravosos, mas sim reduzindo os factores de coesão, eliminando o principio constitucional da justa repartição entre a administração central e local dos recursos do Estado, e, por esta via diminuir ainda mais as receitas municipais com reflexos graves para as populações”.
0 comentários