Évora ativa medidas

Num comunicado enviado às redações a Câmara de Évora dá conta de alguma medidas decorrentes da Declaração do Estado de Emergência que se situam em quatros eixos que se detalham/reproduzem:

Dirigidas ao Município

“Adequar, de imediato, o Plano de Contingência Municipal, aprovado em 9/3/2020, à declaração do estado de emergência nacional;

Reforçar os serviços públicos municipais essenciais e de apoio direto à população, alocando mais trabalhadores, equipamentos e recursos, incluindo a possibilidade de contratação externa;

Reforçar as medidas de proteção individual e coletiva dos trabalhadores, em particular, dos que asseguram os serviços públicos essenciais;

Suspender os atendimentos presenciais, garantindo e reforçando alternativas de atendimento com mais trabalhadores e mais canais de contacto, nomeadamente, atendimento telefónico e por “e-mail”;

Criar, sem perdas de direitos dos trabalhadores, equipas de reserva, com prioridade aos serviços essenciais, que rodam a cada 2 semanas, precavendo possibilidades de contaminação.

Tornar público o reconhecimento aos trabalhadores do Município que se esforçam por, presencialmente ou por teletrabalho, manter a sua atividade e garantir o funcionamento dos Serviços Municipais.

Tornar público o reconhecimento aos trabalhadores do Município que, pertencendo a serviços não essenciais, manifestaram disponibilidade para reforçar equipas dos serviços municipais públicos essenciais;

Dirigidas ao Reforço Voluntário de Meios

Assinalar e agradecer as crescentes ofertas por parte de empresas, de associações, de clubes, de outras instituições e cidadãos, de disponibilização de equipamentos, instalações e outros meios;

Coordenar e centralizar as crescentes ofertas e disponibilidades de recursos, de modo a agilizar as respostas às necessidades em diversas áreas, se e quando for necessário;

Dirigidas ao Apoio Social

Programa “Mais Próximo”: alargar e criar novas respostas no serviço municipal de apoio a idosos e pessoas vulneráveis, nomeadamente: apoio a compras de produtos essenciais, como alimentos e medicamentos; apoio a contactos com Centros de Saúde e médicos, por exemplo, para obtenção de receitas, conselhos e consultas: contactos, telefónicos ou de proximidade se necessário, com idosos para combate ao isolamento e/ou resposta a necessidades; apoio na entrega dos documentos para cartão social do munícipe;

Prorrogar, no âmbito do regulamento do Cartão Social do Munícipe, o prazo de 90 para 120 dias, para entrega de despesas de saúde e disponibilizar apoio na entrega destes documentos;

Funcionamento de, pelo menos, uma cantina escolar por Agrupamento de Escolas, garantindo refeições para os alunos do Escalão A ou outras situações de alunos com comprovada vulnerabilidade;

Identificar e apoiar, no âmbito da Rede Social, casos de necessidade de apoio alimentar;

Garantir, dada a suspensão dos atendimentos presenciais, formas alternativas de pagamento atempado de comparticipações inerentes ao Cartão Social do Munícipe;

De cariz económico e tarifário

Manter todas as atividades económicas contratadas pelo Município e compatíveis com o estado de emergência nacional, contribuindo assim para a manutenção dos postos de trabalho, dos rendimentos e da viabilidade das empresas;

Alargar os prazos de pagamento em vigor;

Suspender a fiscalização do estacionamento tarifado. A Fiscalização Municipal continua a atuar, focando-se na garantia de funcionamento dos serviços essenciais, como a reserva de circulação, paragem e estacionamento de ambulâncias e outros veículos prioritários;

Creditar às empresas comerciais o pagamento das esplanadas desde o início de março até que possam retomar o funcionamento normal.”

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