Judiciária detém avaliador suspeito de corrupção

Por em 2 de Novembro de 2011

Esquema arrastar-se-ia há 3 anos. Tribunal determina a funcionário público a suspensão de funções.

Um funcionário público de 57 anos, que trabalhava para diversas repartições de Finanças do Alentejo, foi detido pela Polícia Judiciária por suspeitas de corrupção. É acusado de receber dinheiro a troco de efectuar avaliações de imóveis mais baixas do que o previsto na lei, lesando o Estado.
A detenção foi acompanhada de mandados de busca à residência e local de trabalho do suspeito, acusado de ter “solicitado reiteradamente” uma quantia em dinheiro a um contribuinte para “obstar” a uma avaliação de um prédio rústico e, consequentemente, baixar o montante do imposto a cobrar.
Segundo apurou o Registo, o indivíduo em causa “não é funcionário de nenhuma repartição” mas um avaliador externo que colaborava com as Finanças há cerca de 20 anos e a quem eram pagos os serviços prestados em diversos concelhos do distrito de Beja.
O esquema arrastar-se-ia desde há cerca de três anos. O homem terá contactado proprietários a quem pediria dinheiro para atribuir valores mais baixos aos prédios em avaliação.
“A avaliação ou reavaliação dos prédios rústicos ou urbanos é feita de forma automática pelo sistema informático e os contribuintes são notificados desse valor. Quando, por qualquer razão, entendem que o montante apurado não está correcto, podem solicitar uma nova avaliação que normalmente é efectuada por peritos avaliadores”, explica fonte do Ministério das Finanças.
É com base no montante apurado nesta avaliação – o denominado “valor patrimonial tributário” – que se faz o acerto de contas entre contribuintes e Finanças, por exemplo para o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), a antiga Sisa. Consequentemente, quanto menor for o valor atribuído ao prédio, menor será o montante do imposto arrecadado pelo Estado.
Fonte da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) diz que a investigação, titulada pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Évora, visou igualmente detectar outras situações de corrupção.
O detido foi presente a primeiro interrogatório judicial tendo-lhe sido aplicadas as medidas de coacção de apresentações periódicas às autoridades, suspensão do exercício de funções públicas e proibição de contactos com outros envolvidos no processo.

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