Mulheres manifestam-se contra decisão da Relação de Évora

Por em 6 de Outubro de 2011

Acórdão que reduziu a multa a pena aplicada num caso de violência doméstica origina protesto.

Um grupo de cidadãos vai manifestar-se esta manhã frente ao Tribunal da Relação de Évora para “mostrar a indignação” perante a forma como este tribunal resolveu um caso de violência doméstica. O protesto, convocado através do Facebook por Amália Oliveira e Alexandra Espiridião, irá decorrer entre as 8h00 e as 9h30.
Os participantes foram desafiados a escrever na estrada frente do edifício cartazes com as frases “Não à violência doméstica” e a deixar uma pilha de cadeiras, sujas de tinta vermelha, à porta do tribunal.
Em causa está um recente acórdão da Relação de Évora que decidiu reduzir para 800 euros de multa a pena de um homem que tinha sido condenado a um ano e meio de prisão por agredir a mulher com uma cadeira.
Na primeira instância, o Tribunal Judicial de Setúbal aplicara uma pena de um ano e meio de prisão, com pena suspensa, condenando o arguido por um crime de violência doméstica. A suspensão da pena ficava dependente do pagamento de oito mil euros à vítima.
O arguido recorreu e o Tribunal da Relação decidiu condená-lo apenas por um crime de ofensa à integridade física simples, em 800 euros de multa, e fixou em 500 euros o valor a pagar à mulher, por danos não patrimoniais.
O tribunal deu como provado que desde 2004 o arguido em “diversas ocasiões desferia murros e pontapés” e injuriava a mulher, com quem era casado há mais de 30 anos.
A 06 de Junho de 2008, o arguido, agricultor, agrediu a mulher com uma cadeira, dando-lhe uma pancada no peito e provocando-lhe uma contusão da parede torácica, um hematoma na região frontal e na mama e escoriações nos lábios e cotovelo.
Segundo a Relação, esta agressão “não foi suficientemente intensa” para justificar a qualificação do crime como violência doméstica.
O mesmo tribunal diz ainda que a descrição, que consta na sentença da primeira instância, sobre a alegada conduta violenta do arguido desde 2004 “mostra-se algo indefinida, vaga e genérica”.
“Não esclarece o número de ocasiões em que as agressões ocorreram, a quantidade de murros e pontapés em causa ou qualquer elemento relativo à forma e intensidade como foram desferidos, ao local do corpo da ofendida atingido e suas consequências, em termos de lesões corporais”, refere.
Tendo em conta que o arguido é delinquente primário, que já não vive com a mulher e que “apenas se provou em concreto uma agressão”, a Relação considera que a pena de multa “satisfaz as finalidades da punição, isto é, a protecção de bens jurídicos e a reintegração do arguido na sociedade”.

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