Reforma administrativa “tira” 17 freguesias ao distrito de Évora

Por em 26 de Outubro de 2011

Juntas de Guadalupe e da Graça do Divor na lista das que podem ser extintas.

A Reforma Administrativa do Poder Local, também conhecida por Livro Verde das Freguesias pode significar a extinção ou agregação de 17 freguesias do distrito de Évora. Esta medida, herança dos tempos de governação socialista e parte do compromisso assumido com a troika. O concelho mais vezes mencionado é o de Estremoz, com cinco freguesias a agregar: Santa Vitória do Ameixial, Santo Estevão, São Bento do Ameixial, São Bento de Ana Loura e São Domingos de Ana Loura. Arraiolos perde quatro freguesias, nomeadamente, Santa Justa, São Gregório, Gafanhoeira (São Pedro) e Sabugueiro. Portel “perde” Amieira, Oriola e Vera Cruz e o Alandroal agrega Juromenha e São Brás dos Matos.
Em Évora Nossa Senhora da Graça do Divor e Nossa Senhora de Guadalupe são as duas freguesias visadas para uma possível agregação. Ao Registo os dois presidentes de junta afinam pelo mesmo barítono e criticam esta reforma, que pode até poupar recursos ao estado, mas prejudica no essencial as populações. “Até Junho de 2012, altura em que é para ser aprovada esta reforma ainda pode mudar qualquer coisa. É isso que esperamos. Nestas localidades é na junta que as pessoas têm tudo”, disse António Metrogos, presidente da Junta de Freguesia de Guadalupe (CDU).
“Pagamos as reformas, somos posto de CTT, se têm alguma dúvida é a nós que se dirigem. Não dá para imaginar as pessoas a irem para Évora para resolverem coisas que agora se fazem aqui. Além de que há a vantagem de todos nos conhecermos e estarmos mais perto”, disse por seu turno Nuno Deus, presidente da junta da Graça do Divor (CDU).
Os dois autarcas, apesar de ainda considerarem que é cedo demais para tirar conclusões definitivas, estão confiantes que do congresso de Dezembro da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) saiam algumas propostas e soluções.
“Estamos de acordo com a ANAFRE, que é contra a extinção de qualquer freguesia, a não se que seja por sua própria iniciativa. É desse congresso que vai sair muita coisa e se vai orientar a linha de protesto contra esta reforma. O presidente da ANAFRE é social-democrata e é contra esta proposta do Governo. Vamos ver o que será discutido”, acrescentou António Metrogos.
“Estamos dispostos a sair à rua, mas tudo a seu tempo. Enquanto o cenário continuar assim, meio nublado sem sabermos ao certo o que pode e vai acontecer preferimos estar expectantes”, disse Nuno Deus, que não pode ir ao congresso da ANAFRE mas deixa nas mãos dos representantes distritais a defesa dos interesses dos seus fregueses.
Recorde-se que nessa proposta o Governo prevê reduzir para metade as freguesias nas sedes de concelho. Já as freguesias rurais passam a ter um mínimo de 500 habitantes.
Nos concelhos com mais de 500 habitantes por quilómetro quadrado as freguesias em sede de município têm de ter pelo menos 20 mil habitantes e as restantes têm de ter no mínimo três mil.
Nos concelhos médios – entre 100 e 500 habitantes por quilómetro quadrado – é preciso ter 15 mil habitantes para ser freguesia em sede de concelho e mil habitantes fora.
Já nos municípios com menos de 100 habitantes por quilómetro quadrado, a sede de concelhos era reduzida a uma só freguesia. E fora da sede de concelho, nas áreas rurais é preciso ter no mínimo 500 habitantes. Ao todo, poderão ser extintas cerca de 1500 das 4259 freguesias existentes no país.
O Governo quer ainda reduzir em 35% os vereadores eleitos das câmaras municipais e em 31% o número daqueles que exercem o cargo a tempo inteiro A proposta do Governo é que os 308 municípios portugueses passem a eleger menos 618 vereadores, passando dos actuais 1770 para 1152. Já os vereadores “em regime de permanência” (que exercem o cargo a tempo inteiro) passariam de 836 para 576 (menos 260).
Na organização do território o documento prevê, ainda reduzir substancialmente o número de freguesias, dotando-as de escala sem esquecer as suas especificidades locais e tendo por base as tipologias Freguesia Predominantemente Urbana – Freguesia Maioritariamente Urbana – Freguesia Predominantemente Rural.

“Não dá para imaginar as pessoas a irem para Évora para resolverem coisas que agora se fazem aqui”.
Nuno Deus
J.F. Graça do Divor

“Até Junho de 2012, altura em que é para ser aprovada esta reforma, ainda pode mudar qualquer coisa”.
António Metrogos
J.F. Guadalupe

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