Insolvência atinge mais 88 empresas alentejanas

Metade dos processos de insolvência são de empresas do distrito de Évora.

Em 2011 faliram 88 empresas nos distritos de Évora, Beja e Portalegre, indicam dados do Instituto Informador Comercial a que o Registo teve acesso. Este número traduz uma ligeira diminuição relativamente ao número de insolvências em 2010 (haviam sido 89) mas está claramente acima das 64 registadas em 2009.
A informação utilizada no Observatório de Empresas resulta do processamento diário de todos os anúncios de ação de insolvência publicados em Diário de República no âmbito do Serviço de Informação das Empresas em Processo de Insolvência.
Os setores mais atingidos foram os do comércio (a retalho e por grosso) e da promoção imobiliária, além da restauração, construção civil e indústria do vestuário.
Só nos últimos anos, no distrito de Portalegre, 28 grandes empresas e dezenas de estabelecimentos comerciais da região fecharam portas fruto das deslocalização e agravamento da crise, colocando mais de 3108 trabalhadores em dificuldades. Os encerramentos afectaram unidades industriais em áreas como a indústria automóvel, corticeira e extracção de granitos.
Entre os encerramentos inclui-se a insolvência da Dyn’aero, de Ponte de Sor, uma empresa com 60 trabalhadores que contou com um apoio do Estado no valor de três milhões de euros e que está “sem meios financeiros suficientes para proceder ao pagamento das obrigações vencidas”.
A nível nacional, o número de insolvências passou de 3976 para 4535, o que representa um aumento de 14,06 por cento e traduz o agravamento do cenário de crise económica em que o país mergulhou. Em quatro anos (2008 a 2011) foi decretada a insolvência de quase 15 mil empresas.
Feitas as contas, conclui-se que nunca morreram tantas empresas em Portugal, embora a realidade possa ser ainda mais sombria uma vez que estes dados apenas contabilizam os encerramentos que passaram pelos tribunais. A estes somam-se o de muitos estabelecimentos que simplesmente fecharam portas, o que transforma Portugal (de acordo com dados do Eurostat) no país da zona Euro com maior redução líquida do número de empresas ativas.

Novo código

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de revisão do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas simplificando formalidades e procedimentos e instituindo o processo especial de revitalização de empresas. A ideia é “reorientar” o processo para a promoção da recuperação, privilegiando-se sempre que possível a manutenção da empresa em dificuldade no giro comercial, “propiciando uma nova oportunidade antes da liquidação do seu património”. Fonte do Executivo diz que será reforçada a responsabilidade dos devedores e dos administradores, no caso de terem sido causadores da situação de insolvência com culpa.
Promovem-se também a simplificação de procedimentos, o ajustamento de prazos (que em muitos casos se mostravam demasiadamente alargados), a possibilidade de adaptação do processo ao caso concreto, o reforço das competências do juiz em termos de gestão processual, a delimitação clara do âmbito de responsabilidade dos administradores da insolvência, o reforço da tutela efetiva dos dependentes do devedor insolvente com direito a alimentos e a melhoria da articulação entre a ação executiva e o processo de insolvência.
No que se refere ao processo especial de revitalização, pretende-se que ele seja um mecanismo célere e eficaz que possibilite a revitalização da empresa que se encontre em situação económica difícil ou em situação de insolvência meramente iminente mas que ainda não tenham entrado em situação de insolvência atual.

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